PEC de reforma da Previdência recebe 130 emendas válidas para serem analisadas 

Terminou nesta sexta-feira (17), às 18h30, o prazo para apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência (PEC 287/16). O prazo havia sido prorrogado na quarta-feira pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. No total, foram apresentadas 164 emendas, das quais 34 não conseguiram o número regimental suficiente de assinaturas para continuarem tramitando, o que deixa um total de 130 de emendas válidas para serem analisadas pelos deputados integrantes da Comissão Especial da Reforma da Previdência. Clique aqui 

Fonte: Agência Câmara, de 20/3/2017

Procuradores fazem "gravataço" contra arbitrariedade de juiz 

Procuradores de todo o país protestaram nesta quinta-feira (16/3) contra decisão de um juiz que proibiu o procurador do Distrito Federal Hugo Fidelis Batista de participar de uma audiência por estar sem gravata. A decisão do juiz não tem amparo em nenhuma lei e teve por consequência o atraso das audiências da 21ª Vara do Trabalho. Em apoio ao colega e em repúdio à arbitrariedade do magistrado, a Anape (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal) promoveu um “gravataço”. Clique aqui  

Fonte: site da Anape, 20/3/2017

Governo Alckmin vai criar fundo imobiliário com imóveis do Estado 

O governo Alckmin criará um fundo imobiliário para facilitar a venda de imóveis que o Estado incorporou ao longo do tempo. O valor total é estimado pela Fazenda paulista em R$ 1,5 bilhão, mas poderá ser maior porque alguns imóveis foram contabilizados por seu valor venal. Em uma primeira rodada, serão 350 imóveis de um estoque de mais de 5 mil, entre casas, apartamentos, prédios e empresas. Os selecionados são os imóveis com documentação mais regularizada e que podem ser vendidos com maior facilidade. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, coluna Mercado Aberto, de 21/3/2017

OAB de São Paulo inicia comemorações dos 85 anos da entidade

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo iniciou, nesta segunda-feira (20/3), as comemorações de seu aniversário de 85 anos, com a inauguração de uma exposição com as principais capas do Jornal do Advogado. A data de aniversário oficial é 22 de janeiro, mas o ano todo será de festividades, pois, em novembro, a seccional paulista receberá o Encontro Nacional da Advocacia, que volta a ser sediado em São Paulo depois de 50 anos. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 20/3/2017