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Mar
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Contra reforma da Previdência, ônibus e metrô podem parar
nesta quarta
Protestos contra a
reforma trabalhista e da Previdência podem paralisar o sistema de
transporte público de São Paulo por até 24 horas, nesta quarta-feira, 15.
Diversas manifestações de movimentos populares e centrais sindicais estão
previstas para o Dia Nacional de Paralisações. (...) O governador Geraldo
Alckmin (PSDB) afirmou na manhã desta terça-feira que o Estado entrou com
um pedido de liminar para garantir o pleno funcionamento das linhas do
Metrô. "Não há nenhuma razão para paralisação de metroviários e
professores", disse o governador. Os funcionários da Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos (CPTM) também devem confirmar nesta terça-feira se
participarão ou não da paralisação. Clique
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Fonte: Estado de S. Paulo, de
14/3/2017
Governo tenta
convencer base sobre reforma da
Previdência
Após reunião com o
ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para discutir a reforma da
Previdência, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro
(PP-BA), e o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE),
reforçaram que vão fazer de tudo para que o texto original da proposta
enviada pelo presidente Michel Temer seja mantido “como está” ou que haja
o mínimo possível de alterações. “A ordem é essa”, afirmou Ribeiro, após
ser questionado sobre se as lideranças vão trabalhar para que nada seja
alterado. Clique
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Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de
14/3/2017
Judiciário participa
de oficina para qualificação de decisões judiciais na área da
saúde
A Justiça paulista
prestigiou ontem (13) a abertura de mais uma oficina dos Núcleos de Apoio
Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), realizada no Centro de Ensino e
Pesquisa do Hospital Sírio-Libanês. Representantes de diversos tribunais
dos Estados brasileiros participaram do evento, que se estenderá até
quarta-feira (15). A capacitação é realizada pelos profissionais que atuam
nos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATs) existentes no
Brasil e selecionados pelo projeto. Ela aborda, entre outros temas, a
elaboração e padronização de pareceres e notas técnicas que servirão de
subsídio aos tribunais para tomadas de decisão em relação à área da saúde.
Clique
aqui
Fonte: site do TJ SP, de
13/3/2017
Aumento salarial de
servidor obtido na Justiça tem de respeitar limites da
LRF
Os aumentos salariais
de servidores públicos precisam levar em conta a Lei de Responsabilidade
Fiscal, inclusive aqueles determinados pela Justiça do Trabalho. Nesta
segunda-feira (13/3), o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que as
sentenças trabalhistas em dissídios coletivos são obrigadas a respeitar os
limites de gastos imposto pela lei aos governos e autarquias. A Seção
Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) decidiu, por 5 votos a 2, que
as decisões que determinam aumento salarial têm caráter constitutivo e não
condenatório. Ou seja: elas não estão entre as exceções de gastos
previstas pela a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
101/2000), por isso, precisam ficar dentro dos limites previsto
anualmente. Assim, governos e autarquias não precisam dar aumentos que
poderão quebrar seus caixas. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de
14/3/2017
CNS questiona
incidência de ICMS sobre operações com
software
A Confederação Nacional
de Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659 com o objetivo de excluir a
incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
sobre as operações com programas de computador. A ação está sob relatoria
do ministro Dias Toffoli, que já determinou que se aplique ao caso o rito
abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, para que a matéria seja
julgada diretamente no mérito pelo Plenário do Supremo. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de
13/3/2017
Comunicado do Conselho da PGE
Extrato da Ata da 4ª
Sessão Ordinária - Biênio 2017/2018
Data da Realização:
10/03/2017
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 14/3/2017
Comunicado do Centro
de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 14/3/2017
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