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Mar
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Leilão de Rodovias do
Centro-Oeste paulista alcança ágio de
130%
Fonte: site do Governo de
São Paulo, de 10/3/2017
Sobre rodas
A nova modalidade das
concessões rodoviárias de São Paulo acabou atraindo um outro tipo de
investidor que antes não poderia entrar sozinho na disputa: os fundos de
investimento, segundo explica Saulo de Castro, secretário de Governo do
Estado. Foi assim que o Pátria venceu ontem a Concessão Centro-Oeste, com
lance de R$ 1,3 bilhão, ágio de 130%. Clique
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Fonte: Estado de S. Paulo, Coluna Direto da Fonte, por Sonia
Racy, de 11/3/2017
Reforma já tem 56 emendas,
24 delas da base de Temer
Recém-escalado por
Michel Temer para coliderar o bloco governista na Câmara, o deputado Lelo
Coimbra (PMDB-ES) apoia formalmente ao menos 25 emendas que alteram pontos
cruciais da reforma da Previdência. A atitude se soma ao anúncio ou
inclinação de legendas governistas, entre elas o PSDB, de modificar a
proposta, que é a prioridade legislativa do Planalto em 2017. Em menos de
um mês, o texto já recebeu 56 emendas dos deputados –24 delas de
integrantes da base de Temer. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, de
11/3/2017
Reconhecida repercussão
geral sobre exigência de inscrição de advogado público nos quadros da
OAB
A exigência de
inscrição de advogado público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) para o exercício de suas funções públicas é tema constitucional e
que teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal
(STF). Por meio de votação eletrônica no Plenário Virtual, a maioria dos
ministros entendeu que a matéria supera os interesses das partes
envolvidas e, portanto, será objeto de posterior julgamento pelo STF, de
forma a uniformizar o entendimento a ser aplicado pelas demais instâncias.
Clique
aqui
Fonte: site do STF, de
10/3/2017
Estado tem o direito de
proibir consumo de água de poço artesiano, julga
STJ
Estados têm o direito
de determinar os possíveis usos da água encontrada em poços artesianos em
locais que têm abastecimento de água potável. Assim entendeu o Superior
Tribunal de Justiça, ao analisar a lei do Rio Grande do Sul que só permite
o uso da água de poços para agricultura ou floricultura. A 2ª Turma da
corte reformou decisão da Justiça gaúcha, em caso envolvendo uma entidade
beneficente que possui poço artesiano em sua sede. A entidade encaminhou
ao Departamento de Recursos Hídricos estadual o pedido de outorga para
utilização e regularização do poço. O pedido foi indeferido. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de
10/3/2017
Câmara quer empurrar reforma da Previdência nos Estados para
Assembleias
O filho é teu Deputados
federais que trabalham pela reforma da Previdência querem empurrar para as
Assembleias Legislativas a tarefa de definir mudanças na aposentadoria dos
servidores estaduais. A manobra, afirmam, aliviaria a pressão de
categorias numerosas sobre os congressistas e facilitaria a aprovação do
texto. Para obrigar os Estados a aderir ao arranjo, eles estudam incluir
no projeto um dispositivo que estabeleça o prazo para que as novas regras
sejam definidas. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo,
seção Painel, por Natuza Nery, de
12/3/2017
Ex-dirigente da OAB-SP,
advogada Norma Kyriakos morre aos 77
anos
A advogada Norma
Kyriakos morreu neste sábado, aos 77 anos, em São Paulo. Em sua homenagem,
a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil decretou luto
oficial de três dias. Clique
aqui
Fonte: Assessoria de
imprensa da OAB-SP, de
12/3/2017
Comunicados do Centro de
Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 1º/3/2017
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