Temer minimiza derrota e diz que deve sancionar socorro a Estados

O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (21), em evento em Mogi das Cruzes (SP), que deve sancionar o projeto de lei de repactuação das dívidas dos Estados aprovado nesta terça (20) na Câmara, mas disse que os entes que pedirem à União recuperação fiscal terão de apresentar contrapartidas. O projeto inicial, proposto pelo Ministério da Fazenda, trazia as contrapartidas que deveriam ser adotadas pelos Estados que recorressem à recuperação, mas o texto aprovado pelos deputados as excluiu. O presidente minimizou a derrota na Câmara. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 22/12/2016

Procurador Geral recebe diretores da APAESP 

O procurador geral do Estado, Elival da Silva Ramos, recebeu na manhã desta terça-feira (20.12), a visita do presidente da Associação dos Procuradores Autárquicos do Estado de São Paulo (Apaesp), Paulo Eduardo de Barros Fonseca e do tesoureiro da entidade, João Clímaco Penna Trindade, ocasião em que se tratou do mandado de segurança (processo nº 0104420-53.2007.8.26.0053) impetrado visando a aplicação aos vencimentos dos Procuradores das autarquias do mesmo teto remuneratório aplicado aos Procuradores do Estado, qual seja, correspondente a 90,25% dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Clique aqui 

Fonte: site da PGE SP, de 21/12/2016

STJ: Ministro estabelece premissas para suspensão de demandas repetitivas 

A análise dos pedidos de suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas (SIRDR) pelo STJ depende da prévia admissão do incidente correspondente pelo tribunal de segunda instância e da consequente determinação, pela corte local, da paralisação dos processos que tramitam no estado ou na região.  Com esse entendimento, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, indeferiu um pedido de SIRDR devido à ausência dos requisitos para sua admissão. Foi o segundo SIRDR ajuizado no tribunal. O primeiro pedido foi recebido pela corte no início de dezembro. Clique aqui 

Fonte: Migalhas, de 21/12/2016

Judiciário reduz em 10 milhões estoque de ações antigas em 2016 

Dez milhões de processos. Esse foi o total de ações antigas julgadas pela Justiça em 2016, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Os números referem-se à Meta 2 do Judiciário, imposta pelo próprio CNJ, que obriga os tribunais a zerar o estoque de ações com mais de cinco anos de idade. Essa meta estabeleceu objetivos para todos os segmentos da Justiça em relação ao julgamento de processos distribuídos em anos anteriores. Os resultados – ainda parciais – foram apresentados no 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido no dia 5 deste mês, em Brasília. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 21/12/2016