Alckmin reforça que governo de SP tem parecer para fazer desocupações 

Após a Polícia Militar retirar os estudantes que estavam no Centro Paula Souza logo após a ocupação, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que a Procuradoria Geral do Estado deu parecer de autotutela para ações do governo sem necessidade do pedido de reintegração de posse na Justiça e que mantém o diálogo com os estudantes. A autotutela é a reintegração de posse sem decisão da Justiça. Indagado se a PM continuará agindo sem pedir a reintegração de posse à Justiça nos casos de ocupação, Alckmin evitou responder diretamente, mas ressaltou que já possui embasamento legal para esse tipo de ação. “A Procuradoria Geral do Estado já deu o parecer da autotutela e isso foi confirmado pelo Tribunal de Justiça”, disse. Clique aqui 

Fonte: Portal G1, de 4/11/2016

Justiça suspende processo de herança bilionária da família Steinbruch 

A Justiça paulista decidiu suspender o processo de inventário de uma herança bilionária da família Steinbruch, controladora de empresas como CSN e Vicunha. O processo aberto com a morte de Dorothéa Steinbruch no final ano passado foi suspenso por decisão proferida no dia 25 de outubro pelo juiz José Walter Chacon Cardoso, da 9ª Vara da Família e Sucessões. A informação foi publicada na edição de quarta-feira (2) do jornal "O Estado de S. Paulo". Trata-se de uma herança estimada em aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Como envolve, entre outros bens, ações de empresas da família, o valor pode variar ao longo do tempo. A suspensão decorre de um pedido feito pela Fazenda paulista, representada pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Clique aqui  

Fonte: Folha de S. Paulo, de 4/11/2016

Assembleia sediará workshop sobre boas práticas de gestão nas prefeituras 

No dia 29/11, a partir das 9h, a Assembleia Legislativa de São Paulo, a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) e o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) promoverão o workshop "Responsabilidade administrativa e boas práticas de gestão nas Prefeituras Municipais". O público alvo são secretários municipais, vereadores e prefeitos eleitos e reeleitos. A abertura do evento será feita pelo presidente da Casa, deputado Fernando Capez. Entre as palestras que serão proferidas estão: "Advocacia Pública: garantia de boa gestão administrativa", com o presidente da Apesp, e ex-procurador-geral do Estado, Marcos Nusdeo Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, de 5/11/2016

Novo procurador-geral do Estado do Rio está escolhido 

De mudança O novo procurador-geral do Estado do Rio será Leonardo Espíndola, atualmente na Casa Civil de Pezão. Lúcia Léa Guimarães Tavares, que estava no cargo desde 2007, pediu para sair por motivo de saúde. Nesta reforma, a Casa Civil está se juntando à Secretaria de Governo. E, neste novo modelo, o cargo deve ficar com Affonso Henriques Monnerat. Clique aqui 

Fonte: Blog do Ancelmo Gois, O Globo, de 5/11/2016

Auditoria vê irregularidade em pagamentos para juízes do trabalho 

Auditoria realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) aponta que os 24 tribunais regionais do país descumpriram normas legais em relação a férias de juízes e desembargadores. Nos casos mais graves, cinco TRTs pagaram a 335 magistrados, de 2010 a 2014, o total de R$ 23,7 milhões a título de indenização, ou seja, a conversão em dinheiro de férias não usufruídas. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional "não prevê a possibilidade de conversão de férias não gozadas em pecúnia [dinheiro]", registra o relatório da auditoria. Clique aqui  

Fonte: Folha de S. Paulo, de 7/11/2016

Servidores ainda resistem a aderir a fundo de previdência complementar 

Um fundo de previdência complementar criado para os servidores públicos federais há pouco mais de uma década ainda enfrenta resistência de algumas categorias do funcionalismo, apesar dos mecanismos adotados para estimular a adesão dos servidores. Conhecido como Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), o fundo nasceu em 2003, quando o ex-presidente Luiz Inácio da Silva (PT) promoveu uma reforma da Previdência, mas só começou a funcionar em 2013. Entre os funcionários do Executivo e do Legislativo, 2 de cada 10 servidores optam por ficar fora do Funpresp. No Judiciário e no Ministério Público, 1 de cada 10 escolhe não participar. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 7/11/2016

Comunicado do Conselho da PGE 

Extrato da Ata da 64ª Sessão Ordinária - Biênio 2015/2016

Data da Realização: 04-11-2016 Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 5/11/2016