Luto

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE, com profundo pesar, comunica que toda a sua direção, conselhos e todo o corpo associativo estão de LUTO, em razão do falecimento do Procurador do Distrito Federal aposentado SAINT-CLAIR MARTINS SOUTO e do Procurador do Estado do Rio de Janeiro SAINT-CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO, pai e filho, que desapareceram e foram vítimas de covarde assassinato, em Vila Rica/MT, município localizado a 1.276 km de Cuiabá/MT. Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 13/9/2016

Presidente do STF reúne-se com governadores para discutir questões federativas 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se com governadores de 24 estados e do Distrito Federal durante toda a manhã desta terça-feira (13) com o objetivo de construir uma agenda que promova a resolução de conflitos federativos e dê respostas concretas a temas que dizem respeito aos interesses do povo e da nação. A ministra Cármen Lúcia afirmou que pretende estimular a resolução desses conflitos por meio da Justiça Restaurativa, de conciliação e da interlocução com os Tribunais de Justiça (TJs) estaduais. “O STF, historicamente, tem um papel de defesa da federação. O princípio federativo é muito caro ao Supremo”, disse. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 13/9/2016

Ministra Cármen Lúcia se reúne com Presidentes dos TJs para definir pauta do STF e do CNJ 

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, participou hoje (13), de reunião de trabalho com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Na ocasião, estiveram presentes os presidentes dos 27 Tribunais de Justiça do país. Com esse ato, a ministra objetiva encaminhar a pauta de julgamentos do STF e definir as políticas públicas a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da realidade e das necessidades dos estados. Ela explicou aos desembargadores que a discussão de problemas comuns e a tomada de decisões conjuntas fortalecerá os tribunais, unificando o Poder Judiciário. A ministra pretende realizar reuniões mensais com os presidentes dos TJs, repetindo o modelo que adotou quando presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A próxima reunião já está marcada para o dia 14 de outubro, às 10h. Clique aqui 

Fonte: site do TJ SP, de 13/9/2016

Resolução esclarece recesso judiciário e suspensão dos prazos processuais 

Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que esclarece sobre o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais no período natalino, revogando, desta forma, a Resolução CNJ 8/2005, que tratava do assunto. A alteração, aprovada durante a 19ª Sessão Virtual do CNJ, foi necessária para adaptação ao art. 220 do novo Código de Processo Civil (CPC), que prevê a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. De acordo com o voto do conselheiro Gustavo Alkmim, relator do ato normativo, apesar de inexistir incompatibilidade entre a Resolução CNJ n. 8/2015 e o novo CPC, é necessária a edição de um novo ato normativo harmonioso, em que todas as informações necessárias para o esclarecimento do recesso forense estejam concentradas, a fim de minimizar as dúvidas geradas. Clique aqui 

Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 13/9/2016

STF corta auxílio-moradia a servidora que já residia em Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou irregular o pagamento de auxílio-moradia a uma servidora pública que já residia em Brasília à época da concessão do benefício. As informações foram divulgadas no site do Supremo. Os ministros do STF determinaram a devolução dos valores recebidos pela servidora entre outubro de 2003 e novembro de 2010. Por maioria de votos, os ministros negaram a ordem no Mandado de Segurança 32569 no qual a servidora buscava anular a sentença do TCU. De acordo com o processo, a servidora pública federal aposentou-se no Ministério do Planejamento em 2003 e, um dia depois, assumiu cargo comissionado no Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI). Clique aqui 

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 13/9/2016

Comunicado do Centro de Estudos 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 14/9/2016