Governo impõe multa de R$ 12 mi por atraso na entrega de trens da CPTM

O presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Paulo de Magalhães Bento Gonçalves, informou o Ministério Público que a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos aplicou multas de R$ 12,64 milhões contra a multinacional espanhola CAF e o Consórcio Iesa-Hyundai-Rotem por atraso na entrega de 65 trens – um comboio de 520 carros divididos em uma licitação com dois lotes, ao preço de R$ 2 bilhões. As informações sobre o relato do presidente da CPTM e as multas foram reveladas pelo repórter Walace Lara, da TV Globo. A CAF, contratada para entregar 35 trens ao custo de R$ 1,01 bilhão, em maio de 2013, foi penalizada com uma sanção de R$ 8, 37 milhões. O Consórcio, contratado para entrega de 30 trens, recebeu multa de R$ 4,27 milhões. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 15/8/2016

STJ julga pagamento de “diferença de entrância” 

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça deverá julgar, nesta terça-feira (16), ação da Associação dos Magistrados de Pernambuco que questiona decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, que suspendeu o pagamento da verba chamada “diferença de entrância”. A decisão foi tomada em março de 2011. Baseado em decisão do Conselho Nacional de Justiça, o desembargador José Fernandes de Lemos entendeu que “a substituição é a razão de ser do juiz substituto, não sendo cabível o pagamento de compensação por este desempenho”, por isso, a verba seria paga apenas aos juízes titulares que façam substituições em outros tribunais. O grupo de magistrados não concordou com a medida e entrou com mandado de segurança, acatado pela Corte Especial do TJ-PE. O Estado de Pernambuco recorreu ao STJ. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fred, de 16/8/2016

Parcerias de desenvolvimento avançam com Conferência PJe 

Os avanços recentes do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e das ferramentas relacionadas ao sistema serão apresentados na Conferência PJe, nesta quarta-feira (17/8) das 13 às 18 horas. O evento, que ocorrerá no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marca ainda a assinatura de termos de cooperação técnica entre o Conselho e tribunais interessados em disponibilizar equipes para colaborar no desenvolvimento da plataforma. Em apresentações rápidas e dinâmicas, com cerca de 15 minutos, serão abordados desdobramentos das soluções que compõem o ecossistema PJe nos últimos dois anos. Estão na pauta itens como PJe 2.0, PJe Office, Navegador PJe, Maratona PJe, Escritório Digital, Plenário Virtual e Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). A Conferência será transmitida pelo canal do CNJ no Youtube. Clique aqui 

Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 16/8/2016

Comunicado do Conselho da PGE 

Extrato da Ata da 58ª Sessão Ordinária - Biênio 2015/2016

Data da Realização: 12/08/2016 Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/8/2016

Comunicado do Centro de Estudos 

A Procuradora do Estado Assessora, respondendo pelo expediente do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado a prorrogação do prazo de inscrições, até o dia 31 de agosto de 2016, para participar do 52º Curso de Atualização Jurídica – Encontro Estadual de Procuradores do Estado - V Encontro da Área da Consultoria Geral - VI Encontro da Área do Contencioso Geral - VIII Encontro da Área do Contencioso Tributário-Fiscal, que acontecerá no dias 15 e 16 de setembro de 2016, no hotel Tivoli São Paulo Mofarrej, localizado na Alameda Santos, 1437, Cerqueira Cesar, São Paulo – SP, com a seguinte programação Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/8/2016