ANAPE acompanha aprovação do PLP 257 

A direção da ANAPE, representada pelo Presidente Marcello Terto e pelo Vice-Presidente Telmo Lemos Filho, ladeados do Diretor da APESP Fabrizio Pieroni, acompanharam as negociações que culminaram com a aprovação do PLP 257/16, no Plenário da Câmara dos Deputados, na madrugada de hoje (10/08). O PLS 257 propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos, mediante o cumprimento de algumas contrapartidas de reestruturação fiscal, e foi aprovado por 282 votos a 140, na forma de emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC) e emenda aglutinativa destacada e votada ainda na madrugada de hoje (10/08). Clique aqui 

Fonte: site da ANAPE, de 11/8/2016

Votação dos destaques ao projeto que renegocia dívidas dos estados é adiada 

Foi encerrada por falta de quórum a primeira sessão extraordinária desta quarta-feira (10), convocada para analisar destaques ao projeto que alonga o prazo de pagamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos - Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, do Executivo. Os destaques deverão voltar à pauta na próxima sessão de votação, que ainda será definida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e por líderes partidários. O fim da sessão ocorreu após diversos partidos mudarem de orientação para acompanhar o líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), que recomendou a retirada de pauta do projeto por avaliar que o quórum em Plenário estava baixo. Clique aqui  

Fonte: Agência Câmara, de 10/8/2016

TCE questiona Metrô sobre problemas nos contratos da linha 17-ouro 

O Tribunal de Contas do Estado encaminhou ao Metrô mais de 60 questionamentos sobre as obras e contratos para construção do monotrilho da linha 17-ouro, que ligará o aeroporto de Congonhas à estação Morumbi da CPTM. Assinado pelo conselheiro Antonio Roque Citadini, o despacho é bastante crítico ao empreendimento. "Os elementos existentes no processo demonstram que a Companhia do Metropolitano de São Paulo embarcou em uma aventura, quando decidiu construir a Linha 17 - Ouro", afirma o relator em determinado trecho do documento. À Folha, o Metrô defendeu a legalidade das obras e disse que prestará "todos os esclarecimentos necessários" ao TCE. Clique aqui  

Fonte: Folha de S. Paulo, de 11/8/2016

Banho de sol 

Um homem que ficou preso seis meses mesmo após receber uma ordem de soltura ganhou na Justiça o direito de receber indenização de R$ 26.400 do Estado de São Paulo. Ele foi detido em Marília por furtar dois frascos de filtro solar em uma unidade das Lojas Americanas em 2014. A Defensoria Pública pediu que ele respondesse ao processo em liberdade e foi atendida pelo juiz, mas o autor continuou atrás das grades por um erro burocrático. A decisão de agora, também obtida pela Defensoria, é de primeira instância. O Estado diz que vai recorrer. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna da Mônica Bergamo, de 11/8/2016

Ministra Cármen Lúcia é eleita presidente do STF para o biênio 2016/2018 

Na sessão plenária desta quarta-feira (10), a ministra Cármen Lúcia foi eleita, por 10 votos a 1, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2016/2018. A ministra, que será segunda mulher a exercer o cargo, ocupará também a Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na mesma sessão, o Plenário elegeu o ministro Dias Toffoli como vice-presidente para o período. A posse será no dia 12 de setembro. A ministra Cármem Lúcia agradeceu a confiança dos ministros e reiterou o juramento, feito há dez anos por ocasião da sua posse no Tribunal, de cumprir a Constituição, torná-la aplicável e bem servir aos jurisdicionados brasileiros. Clique aqui  

Fonte: site do STF, de 10/8/2016

Comunicado do Conselho da PGE 

Pauta da 58ª Sessão Ordinária - Biênio 2015/2016

Data da Realização: 12-08-2016

Horário 10:00H Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/8/2016