O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu a ação civil pública que apurava a reorganização da rede estadual de ensino paulista. A decisão da juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5.ª Vara de Fazenda Pública, entendeu que o objeto da ação foi “superado”, já que o processo foi suspenso pelo próprio governo Geraldo Alckmin (PSDB) no ano passado. Ela disse ainda que a hipótese de que o processo de reorganização estaria acontecendo de maneira velada, conforme apontado por especialistas, “não restou comprovada nos autos”, até mesmo “em razão da insuficiência dos dados” prestados pela própria secretaria. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 28/7/2016

Com falta de estrutura, presos de SP morrem doentes e fora de hospitais

"Quando eu vi meu filho morto, não dava para reconhecer. Parecia uma caveira", diz a dona de casa Maria Lourdes da Silva, 60. Aos 25 anos, Alessandro da Silva tinha bom estado de saúde quando foi preso por tentativa de furto, em 2010. Foi diagnosticado com tuberculose na prisão, sua saúde se deteriorou e ele esperou seis dias pela transferência ao hospital na fase final da doença. Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça de SP concluiu que houve negligência e condenou o Estado a pagar indenização de R$ 100 mil à família por danos morais. Organizações que acompanham a situação dos detentos afirmam que muitas mortes ocorrem em circunstâncias parecidas –em que a omissão do poder público pode ser mais grave que a doença. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 28/7/2016

Em agosto, TJ-SP volta a transmitir sessões do Órgão Especial pela internet

Mais de dois anos depois de suspender as transmissões ao vivo do Órgão Especial, o Tribunal de Justiça de São Paulo retomará a prática a partir do dia 3 de agosto. A novidade foi anunciada pelo presidente da corte, Paulo Dimas Mascaretti, na sessão desta quarta-feira (27/7). Os julgamentos começaram a ser exibidos no site do tribunal em agosto de 2012. A iniciativa durou somente até janeiro de 2014, quando o então presidente José Renato Nalini apontou que as transmissões congestionavam o sistema eletrônico, prejudicando advogados e representantes do Ministério Público que tentavam peticionar por meio do site do TJ-SP. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 27/7/2016

Comunicado do Conselho da PGE

Pauta da 56ª Sessão Ordinária - Biênio 2015/2016

Data da Realização: 29-07-2016

Horário 10:00H Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/7/2016

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora Estado Assessora, respondendo pelo expediente do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, comunica aos Procuradores que estão abertas 50 vagas para participar presencialmente da palestra “Regulação, tarifação e regime contratual do serviço de transporte público de passageiros - a experiência da Agência Reguladora de transporte público na Região Metropolitana de Paris”, ministrada pelo Procurador do Estado Thiago Mesquita Nunes, que será realizada no dia 15-08-2016, das 10h às 12h, no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, localizado na Rua Pamplona, 227, 3.º andar, Jardim Paulista, São Paulo/SP. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/7/2016