PM faz reintegração de posse de 4 unidades de ensino sem aval da Justiça 

A Polícia Militar realizou na manhã desta sexta-feira (13) quatro reintegrações de posse de imóveis públicos ocupados por estudantes sem recorrer à Justiça. Dessas, três são diretorias de ensino e uma Etec (escola técnica do Estado). A polícia afirmou que duas pessoas foram presas por furto durante a operação. Duas Etecs foram desocupadas na noite desta quinta (12) após reunião de pais, alunos e representantes da escola. Também nesta sexta (13) a Folha revelou que a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, que defende o governo Geraldo Alckmin (PSDB), orientou as secretarias estaduais a, daqui para frente, fazer reintegração de posse de imóveis ocupados por manifestantes sem recorrer à Justiça.  Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 14/5/2016

Desocupar escolas sem aval judicial não é arbitrário, diz governo Alckmin 

"Não há arbitrariedade por parte do Estado, na medida em que sempre se tentou o diálogo, a conciliação, a desocupação pacífica", disse Adalberto Robert Alves, autor do parecer que subsidiou decisão do governo Geraldo Alckmin (PSDB) de fazer reintegrações sem ir à Justiça. Nesta sexta (13), quatro escolas técnicas foram desocupadas por meio dessa estratégia. Alves, assessor-chefe da assessoria jurídica do gabinete da Procuradoria-Geral do Estado, disse que recorrer à Justiça significa, em alguns casos, demora para resolver o problema de ocupações simultâneas. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 14/5/2016

‘Autotutela é para diminuir conflitos’, diz procurador sobre ação em escolas 

Integrante da Procuradoria-Geral do Estado, Adalberto Robert Alves é autor do parecer que orienta a gestão Alckmin a fazer reintegração de posse sem autorização da Justiça. “São duas faces que nós precisamos observar: garantir a liberdade de manifestação e sem ofender o direito daqueles que querem estudar.” Leia a entrevista Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 14/5/2016

Em São Paulo, polícia retira à força estudantes que ocuparam escolas 

A polícia de São Paulo retirou à força os estudantes que ocupavam uma escola técnica e três diretorias de ensino há mais de uma semana. A desocupação foi feita sem autorização da Justiça.  O Procurador Geral do Estado, reafirma que a medida tem amparo legal. “Nós recomendamos que passasse a usar aquilo, aquele poder que o estado sempre teve de fazer a chamada reintegração administrativa, mas que um direito é um dever do estado fazer isso. Porque todas essas ocupações - isso é público e notório - têm gerado prejuízos que são cobertos pelo povo, aqui no caso de São Paulo, pelo cidadão que paga esses prejuízos através de tributos”, disse Elival da Silva Ramos, procurador-geral de São Paulo. Clique aqui e assista à reportagem na íntegra. Clique aqui  

Fonte: Jornal Nacional, de 13/5/2016

CNJ anuncia nova versão do PJe, que também será utilizada no Supremo 

A nova versão do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) está passando pelos últimos ajustes e será executada no dia 27 de maio, segundo o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Trata-se da maior alteração já feita no sistema e que permitirá maior facilidade de uso, com adaptações para tornar a ferramenta mais amigável, acessível e colaborativa.  O presidente Ricardo Lewandowski também anunciou que o PJe iniciará em breve sua operação no Supremo Tribunal Federal. “Não faria senso que todo o Judiciário estivesse usando esse sistema, e o STF não estivesse acoplado a ele. Pretendemos nos integrar à comunidade PJe.” Ele lembrou que cada tribunal deve aderir ao sistema nacional de processo eletrônico desenvolvido pelo CNJ no seu próprio ritmo e segundo possibilidades orçamentárias. Clique aqui  

Fonte: Assessoria de Imprensa do CNJ, de 13/5/2016

Comunicado do Centro de Estudos 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 14/5/2016