Trabalho à distância no Ministério da Justiça 

Foi o ministro da Justiça interino, Marivaldo de Castro Pereira, quem assinou nesta quarta-feira (13) a portaria regulamentando o teletrabalho –a título de experiência-piloto– nas unidades organizacionais do Ministério da Justiça. A possibilidade do trabalho remoto ou à distância, com o avanço da gestão e da tecnologia e a implantação do Sistema Eletrônico de Informações, faz parte do plano estratégico de 2015-2019 do ministério, no capítulo “Desenvolver e valorizar os servidores”. A portaria entra em vigor a partir desta quinta-feira (14), com a publicação no “Diário Oficial da União”. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fred, de 14/4/2016

Anvisa estuda ingressar com ação contra lei que libera 'pílula do câncer' 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estuda ingressar com uma ação na Justiça para anular os efeitos da lei sancionada nesta quinta-feira, 14, pela presidente Dilma Rousseff que libera o uso da fosfoetanolamina sintética - a chamada “pílula do câncer” - mesmo sem pesquisas que comprovem a segurança e eficácia do composto. Em um comunicado duro, a Anvisa alertou que a liberação do produto coloca em risco a saúde da população e abre perigoso precedente. Ao Estado, o presidente da agência, Jarbas Barbosa, afirmou nesta semana que a aprovação faria o País regredir para um período anterior à década de 1970, quando ainda não havia regras de fiscalização na área de saúde. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 15/4/2016

Novo procurador-geral prega união contra ameaças às prerrogativas dos promotores 

O novo procurador-geral de Justiça de São Paulo Gianpaolo Smanio defende a formação de uma aliança para fortalecer o Ministério Público ante iniciativas, inclusive de caráter legislativo, que buscam enfraquecer as Promotorias. “É hora de união, hora de o Ministério Público se unir na defesa das suas prerrogativas”, prega Smanio que, nesta sexta-feira, 15, toma posse administrativa perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Eleito por seus pares – tirou o primeiro lugar no pleito interno do Ministério Público paulista, com 932 votos – e nomeado pelo governador Alckmin nesta quarta-feira, 13, para mandato de dois anos, Gianpaolo Smanio vê ameaças à independência da instituição, especialmente agora que promotores e procuradores vêm sofrendo críticas de setores que reagem ao combate incessante à corrupção. Clique aqui  

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 15/4/2016

Não cabe ingresso de terceiro em ação que apura cumprimento de decisão 

O Conselho Nacional de Justiça rejeitou o pedido da Associação Mato-grossense de Magistrados para ingressar como parte interessada em um procedimento que avalia se o Tribunal de Justiça daquele estado está cumprindo as normas relativas ao pagamento de auxílio-moradia no Judiciário. Para o órgão, não é possível a intervenção de terceiro em processo que apura o cumprimento de decisão. A negativa foi proferida na sessão de terça-feira (12/4), no julgamento de uma questão de ordem suscitada quando da apreciação de um pedido de providências derivado de um procedimento de acompanhamento de decisão. Clique aqui  

Fonte: Assessoria de Imprensa do CNJ, de 14/4/2016