Parlamentares defendem valorização da advocacia pública em sessão solene na Câmara

Parlamentares de diversos partidos defenderam nesta terça-feira (08/03) a aprovação de projetos de valorização dos advogados públicos que tramitam no Congresso Nacional. As declarações foram dadas durante sessão solene realizada na Câmara dos Deputados para homenagear o Dia Nacional da Advocacia Pública, celebrado na segunda-feira (07/03). O autor da proposta de realização da sessão solene, deputado federal Rogério Rosso (PSD/DF), criticou os que classificam como "pauta-bomba" os projetos de valorização das carreiras que integram a advocacia pública. "Não podemos permitir que, ao não se separar o joio do trigo, tudo vire irresponsabilidade", ressaltou. Clique aqui 

Fonte: site da AGU, de 9/3/2016

Maior entidade de Advogados Públicos Federais do Brasil é oficialmente lançada 

Foram empossados na noite dessa segunda-feira (07/03), os membros eleitos para a primeira Diretoria, Conselho Fiscal e Representantes Estaduais para o período de 2016 até 2018 da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE). Ao início da cerimônia de posse, o presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Claudio Lamachia, destacou o simbolismo da data e reiterou o compromisso da Ordem em atuar para fomentar o fortalecimento da advocacia pública no Brasil. “O dia 7 de março, além de celebrar o Dia Nacional da Advocacia, marca o início da ANAFE, entidade comprometida com a advocacia pública, fruto da fusão de duas entidades com histórias marcantes na carreira. Essa união demonstra que de fato, a advocacia pública está unida. A OAB é de advogados públicos e privados e a advocacia pública é uma carreira fundamental para nos reforçar como Brasil e como instituição”, afirmou. Clique aqui 

Fonte: site da UNAFE, de 8/3/2016

Câmara aprova projeto que autoriza uso de substância contra o câncer 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 4639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer mesmo antes da conclusão dos estudos que permitam à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisar o pedido de registro definitivo dela como medicamento. A matéria será analisada ainda pelo Senado. De autoria de um grupo de trabalho sobre o tema, que atuou no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, o projeto foi assinado por 26 deputados, entre membros da comissão e outros que apresentaram propostas sobre o tema anteriormente. Clique aqui 

Fonte: Agência Câmara, de de 8/3/2016

Muito além dos jardins do TCE

POR DIMAS EDUARDO RAMALHO

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desde 2012, assumo a presidência da casa justamente no momento em que não poderia ser maior a exigência da sociedade perante os órgãos de controle da administração pública. Essa pressão legítima, que reflete um ambiente de incertezas e descrédito em agentes políticos, impõe um desafio a ser respondido com ações que permitam o cumprimento de nossas missões constitucionais de forma cada vez mais efetiva. Ao longo de 2016, concentraremos esforços e recursos em três frentes: intensificação do uso da tecnologia na fiscalização dos gastos do Estado e dos 644 municípios sob nossa jurisdição; radicalização na transparência, para estreitar a relação entre poder público e sociedade; cooperação com demais instituições de controle externo. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, de 9/3/2016