O procurador Guilherme José Purvin de Figueiredo destaca algumas ações de grande repercussão na grande imprensa, como a que trata das obras de aprofundamento da calha do Rio Tietê na região metropolitana de São Paulo e da proteção das áreas de mananciais no entorno das Represas Billings e Guarapiranga – que dizem respeito ao direito de acesso à água potável para milhões de pessoas e, ao mesmo tempo, envolvem outro direito igualmente relevante, o de moradia das populações que habitam irregularmente essas regiões. E há outras, até peculiares. "Lembro de uma ação indenizatória muito curiosa, intentada por uma empresa paranaense, que alega que "onças paulistas" têm atacado os bois de fazenda de sua propriedade. Como é que os advogados chegaram à conclusão de que as onças são de "propriedade" do Estado de São Paulo é um mistério a ser ainda desvendado", diverte-se Purvin, Chefe da 1a. Subprocuradoria da PPI. "Ou uma outra, em que os autores pedem a restituição de um papagaio apreendido pela Polícia Ambiental, alegando que os seus filhos se apegaram tanto ao papagaio que sofreram abalo psicológico com a apreensão. Lembrando-me da garotinha do filme "Procurando Nemo", fico me perguntando se não é caso de interpor um mandado de segurança em favor do papagaio submetido ao cativeiro", brinca.

Demandas – O contencioso imobiliário representa grande parte da demanda da PPI. Dos cerca de 7 mil processos em andamento nessa Procuradoria, mais de 4.500 são da área imobiliária. Reintegrações de posse, usucapião, retificações de registro imobiliário, mandados de segurança, ações civis públicas, desapropriações demandam muita disposição e tempo para atender ao público e às consultas do Executivo.

Se a emergência é uma marca da PPI, o longo tempo de duração das ações também é uma característica. "Estamos em fase de pagamento, de complementação de precatórios em relação aos vários planos econômicos, das ações de desapropriação do aeroporto de Guarulhos, que aconteceu em 1982", conta a procuradora Yara Escudero Paiva, que atua nesta área há 15 anos e tem 21 anos de PGE. Yara era da PA 1 que foi absorvida pela PPI em 2002; há dois anos e meio está na chefia da 2a. Subprocuradoria. "Trabalhei no Grupo de Estudos do Contencioso Imobiliário. Gostei de tudo que fiz na PGE. Achei que aqui seria mais tranqüilo, mas não. A diversidade de assuntos é enorme", descreve a procuradora. "Tem coisa que a gente nem aprendeu na faculdade, que os professores falavam que a gente nunca ia mexer. Pois bem, aqui a gente mexe."

Yara está envolvida com uma ação discriminatória que a obrigou a pesquisar a legislação imperial para afastar a posse dos particulares sobre os imóveis devolutos, antes do Código Civil de 1916, visando a regularização do domínio público. "Tenho que checar a história do imóvel para saber porque ele veio para o patrimônio do Estado", conta. E isso não é incomum para ela que, apesar de sofrer com sua rinite, vê-se obrigada, por vezes, a manusear processos muito antigos, empoeirados, cheios de mofo e até carcomidos pelo tempo. "É um trabalho de pesquisa histórica. Numa ação do Pontal do Paranapanema, tive que voltar até 1856, fazer um levantamento fotográfico, para fundamentar os recursos e provar ao Tribunal que não havia apossamento nessa época", explica a procuradora.

Advocacia plena – Colocar o pé na estrada também faz parte da rotina dos procuradores da PPI. Sua atuação metropolitana obriga o deslocamento para grande parte dos municípios de compõem a Grande São Paulo. "Hoje, viajo no mínimo duas vezes por semana para Guarulhos para atender despachos judiciais referentes a aproximadamente 3 mil ações expropriatórias relativas a desapropriações para a instalação do Aeroporto de Cumbica", diz o procurador Ademilson Pereira Diniz, um dos mais antigos na carreira que abraçou em 1980. "Iniciei na Procuradoria Fiscal, depois integrei a Corregedoria onde fiquei por aproximadamente cinco anos, vindo depois, acho que em 1993, para a Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, onde estou até hoje."

A PPI está instalada num antigo prédio na Praça da Sé. Sete dos 10 andares são ocupados pelos procuradores que contam até com laboratório de geoprocessamento

Ademilson destaca o perfil de advocacia plena da PPI. "Nossos prazos correm em comum com os da outra parte, não temos o benefício da intimação pessoal, e os juízes dos feitos acompanhados pela PPI, nas comarcas da Grande São Paulo, na sua grande maioria não entendem as dificuldades que temos para cumprir um ou outro despacho e levam o princípio da isonomia processual muito a sério, indeferindo pedidos de dilação ou de restituição de prazo ou adiamento de audiência." Tanta correria faz com que, muitas vezes, os procuradores tenham que percorrer as grandes distâncias entre as comarcas com seus próprios recursos. "Pois, se é certo que se dispõe de um veículo oficial, as necessidades superam sua disponibilidade."

Para ele, essas e outras dificuldades fazem parte do dia-a-dia da PPI e agradam. "Essa Procuradoria guarda o sabor de uma advocacia verdadeira, agradável para aqueles que, como eu, ainda gostam de ir ao Fórum, encostar o umbigo no balcão, compulsar volumes de autos e, quiçá, lançar cotas de próprio punho nos autos."

Para descrever a gama de situações a que um procurador da PPI está exposto, Ademilson lembra o caso de um casal de velhinhos. "Abandonados por todos, ocupavam uma pequena moradia localizada num imóvel desapropriado para a instalação de uma escola pública, mas que não foi atingida pela construção, e ali ficaram por décadas, sem que fossem molestados. Até que foi necessária a utilização daquele resto de terreno e tivemos de propor a ação de reintegração. Então, surgiu o impasse: o Oficial de Justiça, condoído, levou o fato ao Magistrado que recolheu o mandado de liminar concedida e exigiu assistente social, local para acomodar o casal etc... alongando o desfecho da causa, obviamente por motivos
compreensíveis, apesar de não-jurídicos."

Na PPI é assim, tempo e espaço se cruzam e exigem dos procuradores um trabalho exemplar na defesa do patrimônio público, sem perder de vista, é claro, o bem-estar da sociedade.