ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

APESP  EM MOVIMENTO

Boletim Informativo da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP –  Nº 44 - 17.03.2005



Paridade remuneratória:em 2005, "de uma só tacada" _________________________________

Diretoria da APESP mantém novas reuniões com o Procurador Geral sobre a questão remuneratória

Dando continuidade à reunião realizada em 1º de fevereiro, a Diretoria da APESP reuniu-se, junto com diretores do Sindiproesp, nos dias 9 e 16 de março, com o procurador-geral do Estado adjunto,
Dr. Mendes Junior, que está substituindo desde o início do ano o procurador-geral do Estado, que deverá retornar de licença-prêmio no dia 5 de abril.

O objetivo das reuniões é dar prosseguimento às articulações visando à reconquista da nossa paridade remuneratória com as demais carreiras jurídicas. No auge da mobilização, em meados do ano passado, o procurador-geral afirmou que, ao assentir com o "reajuste" zero, teria se tornado "credor" do governo estadual para, em 2005, ser alcançada "em uma só tacada" a reconquista da paridade.

Os Diretores da APESP externaram mais uma vez ao Adjunto a firme disposição da nossa entidade de atuar ao lado dos Órgãos Superiores da Instituição (Gabinete e Conselho) para cobrar esse "crédito" junto ao Governo.

Conforme já esclarecido, durante a ausência do procurador-geral do Estado, o Dr. Mendes se encarregaria das chamadas "tratativas técnicas" que consisitiriam em se verificar com exatidão junto à Secretaria da Fazenda o saldo acumulado da arrecadação da verba honorária do ano passado e o cálculo exato do valor a ser desembolsado com o retorno da paridade remuneratória. Segundo o procurador Adjunto, essa etapa é indispensável, eis que o Governo do Estado apenas autoriza qualquer repasse após o cálculo do respectivo impacto financeiro. Segundo ele, finda essa etapa, será o procurador-geral do Estado quem irá negociar o cumprimento da sistemática, sendo certo que reafirmou que a PGE neste ano está pleiteando a volta da paridade.

Durante a reunião, o procurador-geral Adjunto confirmou já ter realizado três reuniões com o Secretario Adjunto da Fazenda e em todas foi reafirmada a nossa sistemática remuneratória. Afirmou que o cálculo do impacto financeiro do reajuste da quota da verba honorária deverá levar em conta dois fatores: a) a correta aplicação do teto salarial; b) o fato de que a verba honorária dos procuradores do Estado serve de parâmetro para algumas verbas que compõem a remuneração de outras carreiras, como a de procurador das Autarquias, da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas.

Durante a reunião, as entidades de classe ressaltaram ao Adjunto que:

a) é impostergável a retomada da paridade remuneratória ainda neste ano, sob pena de se ampliar a diferença remuneratória entre os procuradores do Estado e as demais carreiras jurídicas;

b) a sistemática que prevê reajustes anuais da verba honorária, conforme a arrecadação no ano anterior, foi implantada pelo atual procurador-geral do Estado, como condição para aceitar o cargo, conforme reiterou em diversas ocasiões;

c) os eventuais reflexos em outras carreiras são exógenos à sistemática remuneratória apresentada pelo Dr. Elival há três anos e seu implemento não pode ficar na dependência dessa questão;

A APESP levou ao Adjunto todas as angústias, aflições e dúvidas que os colegas tem manifestado. O sentimento é de grande expectativa pelo cumprimento da sistemática, mas há também o receio de se ver novamente a sistemática descumprida. O procurador-geral Adjunto reafirmou que a PGE neste ano só está trabalhando com uma proposta: a do retorno da paridade remuneratória.

Nessa última reunião, o Dr. Mendes forneceu às entidades documento que atesta que o saldo da arrecadação da honorária no ano passado foi de 26%, índice bastante superior ao antes previsto e com o qual se trabalhava que era de cerca de 20%. Esse saldo é mais do que suficiente para a recuperação da paridade remuneratória neste ano, sem contar ainda que houve saldos nos anos de 2002 e 2003.

A APESP expressou a grande preocupação da carreira com o afastamento do Procurador Geral do Estado até o início de abril, quando as negociações já deveriam estar concluídas, tendo o Dr. Mendes reiterado que haverá tempo suficiente para que o Dr. Elival assuma a parte "política" das negociações.

A APESP conclama os procuradores do Estado a não permanecer apenas "torcendo" e desde já sugere aos colegas que procurem comparecer à reunião do Conselho da PGE do dia 31 de março deste ano, ocasião em que certamente as questões técnicas já estarão concluídas.

E

[1] [2] [3] [4

F