11
Set
15

Auxílio-moradia e divergências no STF

O Supremo Tribunal Federal dá sinais de que enfrentará uma questão polêmica originada na própria Corte: na próxima semana, completará um ano sem julgamento a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que abriu a porteira para a concessão do controvertido auxílio-moradia para a magistratura, decisão na qual o Ministério Público pegou carona, estendendo em seguida o benefício aos membros do Parquet. A liminar foi concedida por Fux em 15 de setembro de 2014. Menos de um mês depois, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público seguiu a decisão do STF e regulamentou a concessão de auxílio-moradia, de caráter indenizatório, aos membros do Ministério Público da União e dos Estados. O argumento utilizado para justificar a concessão da ajuda de custo foi a simetria constitucional entre a magistratura e o Ministério Público. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fred, de 10/09/2015

     

Advogados públicos são barrados no prédio da PGFN 

O gabinete do procurador-Geral da Fazenda Nacional, Paulo Riscado, está com a segurança reforçada nesta quinta-feira, 10. O motivo seria a realização de uma reunião, mas o assunto em pauta não foi divulgado pela assessoria de imprensa. De acordo com a Unafe - União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, o procurador-Geral convocou reunião com os procuradores da Fazenda Nacional com o intuito de conter o movimento de entrega de cargos, realizado desde maio pelos advogados públicos que reivindicam a valorização da carreira. No entanto, a reunião é realizada a portas fechadas. Os advogados públicos que já aderiram ao movimento foram barrados pela segurança armada no local. Clique aqui 

Fonte: Migalhas, de 9/09/2015

 
     

Três novos desembargadores tomam posse no TJ-SP 

O Tribunal de Justiça de São Paulo tem três novos desembargadores. Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho e Samuel Francisco Mourão Neto assumiram os cargos na terça-feira (8/9), em uma cerimônia de posse que contou com a presença da cúpula do Judiciário paulista. Clique aqui  

Fonte: Conjur, 10/09/2015

 
     

São Paulo lança modelo de decreto que auxilia municípios na Lei Anticorrupção 

O governo de São Paulo lançou nesta quarta-feira (9/9), um modelo de decreto para auxiliar os municípios paulistas na regulamentação da Lei Federal 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Para que a lei seja aplicada, é necessário que ela seja regulamentada nas três esferas de governo. Entre as inovações da lei estão a possibilidade do acordo de leniência (quando o infrator colabora em uma investigação) e a desconsideração da pessoa jurídica para atingir sócios da empresa que sejam pessoas físicas. Clique aqui  

Fonte: Agência Brasil, de 10/09/2015

 
     

Entrevista sobre Olhares Humanos no programa Advocacia Pública comandado por Márcia Semer no Portal Justificando 

Assista em https://youtu.be/du10OGYRjkc  

Clique aqui 

Fonte: Blog Olhares Humanos, 9/09/2015

 
     
     
 
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