26
Ago
15
CNJ quer garantir atividades
na greve
O Conselho Nacional de
Justiça informa que, a partir de questão de ordem apresentada pelo
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), adotou
providências para garantir o pleno funcionamento do Judiciário durante o
período de greve dos servidores. As medidas foram anunciadas pelo
presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo
Lewandowski, durante a 214ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira
(25). O presidente da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, relatou os prejuízos
causados pela paralisação dos serviços judiciários em diversos estados
brasileiros. Clique
aqui
Fonte: Blog do Fred, de
25/08/2015
Desembargadores vão ao STF para reivindicar aposentadoria aos
75 anos
O avanço no Congresso
Nacional do projeto de lei complementar que estende a aposentadoria aos 75
anos para todo o serviço público brasileiro mobilizou a magistratura de
segundo grau. É que a proposta, de autoria do senador José Serra
(PSDB-SP), poderá não abarcar os juízes por causa da decisão do Supremo
Tribunal Federal que diz que o aumento da idade de aposentadoria para esta
categoria somente pode ser autorizado por uma lei de autoria do próprio
STF. No início deste mês, a Associação Nacional dos Desembargadores
protocolou um pedido no Supremo para reivindicar a reconsideração desse
trecho da determinação. Segundo a Andes, a matéria é previdenciária,
portanto não está sujeita a iniciativa legislativa do tribunal. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de
25/08/2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.270,
DE 25 DE AGOSTO DE 2015
Lei Orgânica da
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno
Executivo I, seção Decretos, de
26/08/2015
Comunicado do Centro de
Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno
Executivo I, seção Decretos, de
26/08/2015
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