26
Ago
15

CNJ quer garantir atividades na greve 

O Conselho Nacional de Justiça informa que, a partir de questão de ordem apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), adotou providências para garantir o pleno funcionamento do Judiciário durante o período de greve dos servidores. As medidas foram anunciadas pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, durante a 214ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (25). O presidente da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, relatou os prejuízos causados pela paralisação dos serviços judiciários em diversos estados brasileiros. Clique aqui  

Fonte: Blog do Fred, de 25/08/2015

   

Desembargadores vão ao STF para reivindicar aposentadoria aos 75 anos 

O avanço no Congresso Nacional do projeto de lei complementar que estende a aposentadoria aos 75 anos para todo o serviço público brasileiro mobilizou a magistratura de segundo grau. É que a proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), poderá não abarcar os juízes por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal que diz que o aumento da idade de aposentadoria para esta categoria somente pode ser autorizado por uma lei de autoria do próprio STF. No início deste mês, a Associação Nacional dos Desembargadores protocolou um pedido no Supremo para reivindicar a reconsideração desse trecho da determinação. Segundo a Andes, a matéria é previdenciária, portanto não está sujeita a iniciativa legislativa do tribunal. Clique aqui  

Fonte: Conjur, de 25/08/2015

 
     

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.270, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 

Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 26/08/2015

 
     

Comunicado do Centro de Estudos 

Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 26/08/2015

 

 
     
     
 
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