22
Jun
15

Plano da OAB-SP contra a corrupção

A Ordem dos Advogados do Brasil –-Seção de São Paulo– deverá divulgar nesta segunda-feira (22) um conjunto de propostas a título de contribuição para o Combate à Corrupção. As sugestões foram colhidas junto a lideranças da Advocacia paulista, reunidas simultaneamente no Conselho Secional e nas suas 229 Subseções espalhadas por todo o Estado de São Paulo. Eis um resumo das propostas  Clique aqui 

Fonte: Blog do Fred, de 22/06/2015

     

Norma catarinense que cria gratificação por êxito judicial é inconstitucional 

Em sessão nesta quinta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4433 para declarar a inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei catarinense 15.215/2010. A norma criava gratificação beneficiando servidores da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado da Administração e do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina pelo “êxito judicial e pelo incremento efetivo da cobrança da dívida ativa do Estado”. Com o julgamento, foi tornada definitiva liminar concedida pelo Tribunal em outubro de 2010. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 21/06/2015

 
     

Presidentes de TJs repudiam PL que altera sistemática dos depósitos judiciais 

Os presidentes dos tribunais de Justiça estaduais repudiaram novamente o Projeto de Lei 183/2015, que visa alterar a sistemática dos depósitos judiciais e administrativos no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Na visão dos presidentes dos TJs, o projeto é prejudicial à administração do Poder Judiciário estadual. Em maio, os presidentes dos tribunais já haviam se posicionado contra o projeto. O projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que permite a estados e municípios o uso, como receita, de parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 21/06/2015

 
     

PGR move ação para desobrigar advogado público de ter inscrição na OAB 

A Procuradoria-Geral da República protocolou, nesta semana, uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade das normas do Estatuto da Advocacia que obrigam os advogados públicos a manterem inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil. O argumento é que a exigência seria desnecessária já que os defensores da administração pública têm a atividade regulada por leis próprias. A reivindicação, contudo, parece não refletir o anseio das carreiras da advocacia pública. Diversas entidades de classe já se manifestaram contra a empreitada da PGR. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 19/06/2015

 
     

Ação questiona obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5334) contra o artigo 3º, caput e parágrafo 1º, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), que impõe aos advogados públicos inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele alega que o dispositivo questionado viola os artigos 131, 132 e 134 da Constituição Federal, ao instituir a vinculação à OAB dos integrantes integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional. Clique aqui  

Fonte: site do STF, de 21/06/2015

 
     

Processo eletrônico nos Juizados Federais da 3ª Região tem novas funcionalidades 

O peticionamento no sistema eletrônico dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (SP e MS) conta com novas funcionalidades. Segundo a coordenadoria do órgão, entre as novidades, está a possibilidade de se formatar o estilo do texto e inserir tabelas ou imagens. Também há a opção “colar do word”, que replica o conteúdo e formatação do texto original. O novo sistema entrou em vigor nessa quinta-feira (18/6). Para mais informações sobre peticionamento eletrônico nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, basta acessar o Manual — Cadastro de Processo, disponível no quadro de avisos da página do peticionamento do site do TRF-3. Clique aqui 

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF-3, de 20/06/2015

 
     

Michel Temer defende que empresas possam doar para um partido por eleição 

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), declarou nesta sexta-feira (19/6) ser a favor do financiamento privado de campanhas eleitorais. No entanto, ele defendeu que empresas só possam fazer doações a um candidato ou partido no pleito. Temer, que participou da reunião-almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo, na capital paulista, rejeita a ideia de ter o financiamento exclusivamente público de campanhas. De acordo com ele, o Estado já investe quantias consideráveis nas eleições, via Fundo Partidário e horário eleitoral gratuito, e não teria capacidade de arcar sozinho com todas as despesas. Outro motivo é que os cidadãos e as empresas devem ter o direito de apoiar financeiramente candidatos ou partidos que representem uma causa na qual acreditam, apontou. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 20/06/2015

 
     

Comunicado do Conselho da PGE 

Extrato da Ata da 15ª Sessão Ordinária-Biênio 2015/2016

Data da Realização: 19-06-2015

Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/06/2015

 
     

Comunicado do Centro de Estudos 

Clique aqui  

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/06/2015

 
     

Sociedade e coelhinhas da Playboy: o paradigma da juventude

 

POR SUEINE SOUZA

 

No final do mês de junho do corrente ano está para ser lançada a autobiografia da Holly Madison (Down the Rabbit Hole), ex coelhinha norte-americana da Playboy . Madison, ex namorada do Hugh Hefner, fundador e editor da revista, morou na  Playboy Mansion, juntamente com Kendra Wilkinson e Bridget Marquardt, o trio de namoradas do octogenário criador da revista, todas 5 (cinco) ou 6(seis) décadas mais jovens. Holly comentou que Hefner exigia o padrão loira com cabelos longos e platinados e relatou que, uma vez, cortou o cabelo e foi duramente repreendida pelo milionário, tendo ele afirmado que ela parecia “barata” e “velha”. Narra que se sentia um objeto, vazia e que pensou em suicídio, cansada da limitação da sua autonomia, de servir como prazer sexual e da competitividade incentivada dentro da casa. Clique aqui 

Fonte: Blog Olhares Humanos, de 20/06/2015

 
     
     
 
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