Secretário Nacional da Reforma do Judiciário Flavio Crocce recebe Apesp e Anape 

O presidente da Apesp Caio Guzzardi, junto com a Secretaria Geral Anna Candida, o vice-presidente da ANAPE Telmo Lemos Filho e a Diretora de Comunicação Fabiana da Cunha Barth participaram ontem (21/05) de reunião no Ministério da Justiça com o Secretário Nacional da Reforma do Judiciário Flavio Crocce Caetano. Clique aqui  

Fonte: Facebook da Apesp, de 21/05/2015

Nota da AGU sobre comparação de atribuições de analista judiciário e advogado público 

Em relação à manifestação do Supremo Tribunal Federal ao Ministério do Planejamento, em que justifica a necessidade de reajuste salarial a analistas do Poder Judiciário com base em comparação de atribuições com os advogados público da AGU, o ministro Luís Inácio Adams encaminhou a seguinte mensagem ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski Clique aqui  

Fonte: site da AGU, de 21/05/2015

Responsabilidade de advogado da União justifica salário maior, diz AGU 

A Advocacia-Geral da União criticou na quarta-feira (20/5) o Supremo Tribunal Federal por ter utilizado a tabela remuneratória da carreira de Advogado da União para justificar o pleito de reajuste salarial dos analistas do Poder Judiciário. “Não é a remuneração conferida à carreira de Advogado da União parâmetro para a recomposição remuneratória dos servidores do Poder Judiciário, sob pena de subversão completa do sistema constitucional”, diz Luís Inácio Adams, Advogado-Geral da União. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 21/05/2015

Manifestação de advogados públicos preocupa alta cúpula da AGU

A advocacia pública federal está insatisfeita com sua situação profissional. Dos cerca de 8 mil membros da Advocacia Geral da União hoje em atividade, mil decidiram entregar à chefia os cargos de confiança que ocupam. Outros 4,2 mil se comprometeram a não assumir esses cargos, caso sejam convidados. E 3,4 mil assumiram a posição de não viajar a trabalho durante o período de manifestação. Eles reclamam de falta de estrutura nas carreiras e de baixo valor nas diárias. Segundo levantamentos feitos pelas entidades que representam os trabalhadores, há disparidade entre as carreiras jurídicas de Estado. Clique aqui  

Fonte: Conjur, de 21/05/2015

Estado pode pagar advogado para defender servidor, decide TJ do Rio 

O estado do Rio de Janeiro pode pagar advogados para defender servidores públicos processados no Poder Judiciário por atos praticados no exercício da função. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense, que declarou constitucional a Lei Estadual 6.450/2013, que regula o pagamento, pela administração pública, das despesas decorrentes da defesa dos agentes. Pela determinação, a contratação dos causídicos poderá ser feita diretamente pelos que respondem as ações judiciais. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 21/05/2015

OAB elege representantes no CNJ 

A Ordem dos Advogados do Brasil escolheu, na última segunda-feira (18), os conselheiros federais José Norberto Lopes Campelo e Luiz Cláudio Allemand para representar a advocacia no Conselho Nacional de Justiça. José Norberto Lopes Campelo é presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional. Formado em direito e economia pela Universidade Federal do Piauí, foi presidente daquela Seccional entre 2007 e 2009. É conselheiro federal desde 2010. Luiz Cláudio Allemand é presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Informação da OAB Nacional e presidente da Comissão Especial de Transparência e Acesso à Informação. Clique aqui  

Fonte: Blog do Fred, de 21/05/2015

TCU pode declarar inidoneidade de empresa para licitar com a administração 

Na sessão desta quinta-feira (21), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS 30788) impetrado na Corte por uma empresa de informática impedida de licitar com a administração pública, por cinco anos, em razão de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao analisar o caso, questionado por meio do mandado de segurança, os ministros concluíram que o TCU tem competência para declarar a inidoneidade de empresas privadas que cometerem fraudes a processos licitatórios. Clique aqui  

Fonte: site do STF, de 21/05/2015

NOTA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO 

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) vêm a público manifestar sua oposição ao pedido de ingresso do Procurador Geral do Estado, Elival da Silva Ramos, como amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 5296, a qual visa retirar a autonomia funcional e administrativa, bem como a iniciativa de proposta orçamentária da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal. Clique aqui 

Fonte: Facebook da Defensoria Pública de São Paulo, de 21/05/2015

PRODESP é finalista do grande Prêmio Cadeado de Chumbo pela categoria ‘Que loucura, cara!’ 

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, é um dos cinco órgãos públicos classificados como finalistas para disputar o grande Prêmio Cadeado de Chumbo – Edição 2015, pela categoria ‘Que loucura, cara!’. ‘Que loucura, cara!’ é a categoria para os seletos órgãos públicos que (so)negam acesso a informações públicas utilizando argumentos sem fundamento, errôneos ou absurdos e, na Edição 2015 do Prêmio Cadeado de Chumbo, a PRODESP destacou-se, por meritocracia, como a indicada para a acirrada disputa com os outros quatro finalistas. Clique aqui

Fonte: site da RETPS, de 20/05/2015

STF freia extensão de aposentadoria de juízes 

O Supremo Tribunal Federal decidiu por freio aos tribunais estaduais que nos últimos dias autorizaram a extensão dos benefícios da chamada PEC da Bengala a juízes de instâncias inferiores. Aprovada no último dia 5, a emenda constitucional elevou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria obrigatória no STF e em outros tribunais superiores, mas não estendeu a mudança aos desembargadores dos tribunais estaduais nem aos juízes da primeira instância. Mesmo assim, desembargadores de São Paulo e Pernambuco decidiram aplicar as novas regras a seus colegas, em decisões de caráter provisório. Nesta quinta-feira (20), o Supremo decidiu que só uma lei complementar proposta por iniciativa do próprio STF e aprovada pelo Congresso poderia garantir esse direito a outros magistrados. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 22/05/2015

Supremo decide barrar possibilidade de segunda sabatina 

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que ministros de tribunais superiores não precisam passar por uma segunda sabatina no Senado ao completarem 70 anos.  A corte julgou nesta quinta (21) uma ação de entidades de magistrados pedindo para derrubar a necessidade de um segundo crivo. Relator do caso, o ministro Luiz Fux afirmou que a obrigatoriedade de nova sabatina agrediria a separação entre poderes. "É tormentoso imaginar que o exercício da jurisdição possa ser exercido com isenção quando o julgador, para permanecer no cargo, carece de confiança política do poder Legislativo, cujos atos, cabe observar, são muitas vezes questionados pelo julgador. Nós julgamos contra a maioria do Parlamento quando a lei é inconstitucional", disse. Clique aqui  

Fonte: Folha de S. Paulo, de 22/05/2015

DECRETO Nº 61.268, DE 21 DE MAIO DE 2015 

Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 5 de junho de 2015 e dá providências correlatas Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 22/05/2015