Comissão do Senado adia sabatina de Fachin após questionamentos sobre carreira no Paraná 

O advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para vaga no Supremo Tribunal Federal, foi questionado nesta quarta-feira, 29, por senadores na primeira parte da análise da escolha de seu nome pela Casa. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) afirmou que Fachin continuou advogando enquanto ocupou cargo de procurador no Paraná, entre 1990 e 2006, o que é vetado pela Constituição daquele Estado. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 30/04/2015

Meio jurídico diverge sobre exercício de dupla atividade 

A Constituição do Estado do Paraná manteve por dez anos, entre 1989 e 1999, a proibição do exercício da advocacia para procuradores do Estado. Durante este período, o professor Luiz Edson Fachin atuou nas duas frentes, na procuradoria e no seu escritório particular. A legalidade ou até a moralidade do exercício em paralelo das duas funções, entretanto, não é ponto pacífico no meio jurídico. Argumentos de ambos os lados deverão alimentar a discussão marcada para 13 de maio, quando o indicado ao Supremo Tribunal Federal passará pelo crivo dos senadores. Clique aqui  

Fonte: Estado de S. Paulo, de 30/04/2015

A solenidade de abertura do III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais que ocorreu na manhã desta quarta-feira (29), no auditório do Castro’s Park Hotel, em Goiânia, reuniu autoridades e procuradores de diversos estados. O coral Cidade da Arte prestigiou o início da solenidade com apresentação de canções regionais. A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina Jungmann, realizou discurso de boas-vindas aos participantes e agradeceu a presença de todos, assim como dos membros da comissão organizadora do evento pelo empenho dedicado. Clique aqui 

Fonte: site da Apeg, de 29/04/2015

Primeiro dia de oficinas reúne participantes do III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais em debate sobre tópicos tributários 

Durante a tarde do primeiro dia do III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais foram realizadas, simultaneamente, quatro oficinas em salas de reunião no Castro’s Park Hotel, em Goiânia. A oficina com tema “Integração entre procuradorias-gerais do Estado, ministérios públicos e secretarias da fazenda e da segurança pública” foi presidida pela procuradora do Estado de Goiás Michelle Pinheiro. O procurador do Estado da Bahia e diretor de filiação e convênios da Anape, Cláudio Cairo Gonçalves, e a presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes) e presidente do conselho deliberativo da Anape, Santuzza da Costa Pereira, coordenaram os trabalhos. Clique aqui 

Fonte: site da Apeg, de 29/04/2015

Parlamentares confirmam apoio a PEC 82 

A direção da ANAPE, representada pelo 1º Vice-Presidente, Telmo Lemos Filho, Secretário-Geral Bruno Hazan, Diretor de Assuntos Legislativos, Marcelo Mendes e a Presidente do Conselho Deliberativo, Santuzza da Costa Pereira, retomaram na terça-feira (28/04), os contatos com parlamentares na Câmara dos Deputados. A comitiva foi recebida pelo Deputado Helder Salomão (PT) que reconheceu a importância da aprovação da PEC 82 que assegura a autonomia administrativa, orçamentária e financeira à Advocacia Pública. Clique aqui  

Fonte: site da Anape, de 29/04/2015

Desde o último dia 17, o Tribunal de Justiça de São Paulo, com a disponibilização de nova ferramenta no sistema de peticionamento eletrônico, busca mais conforto e facilitação para os advogados e mais agilidade no trâmite processual. As novas etiquetas, com manuseio extremamente facilitado, permitem que petições e documentos sejam incluídos nos autos de forma individualizada, tornando, também, mais ágil a apreciação do pedido feita pelo magistrado. Desde que foi implantado, o processo digital tem sido constantemente testado e aprimorado pelo TJSP. Clique aqui  

Fonte: site do TJ SP, de 29/04/2015