Alckmin suspende aumentos de bônus a servidores em SP 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), suspendeu o aumento de prêmios, bônus e participação em lucros e resultados a todos os servidores públicos estaduais para o ano de 2015. A decisão, que foi tomada por meio de um decreto publicado na edição do dia 26 de fevereiro do Diário Oficial, não abrange bonificações estabelecidas em lei, como as de professores e policiais e atinge principalmente Procuradores do Estado e agentes fiscais da renda. “No exercício de 2015, fica suspensa a possibilidade de ajuste porcentual, valor, índice, ou quantidade que altere o valor de vantagens pecuniárias de qualquer natureza e resulte em aumento de despesas com pessoal e encargos sociais exceto aquelas decorrentes de vantagens por tempo de serviço ou evolução funcional”, diz o texto do fim do mês passado. No decreto, o governo justifica que “despesas com pessoal e encargos sociais tem peso significativo no orçamento do Estado” e fala em “deterioração do cenário econômico nacional”. Os aumentos de bônus, premiações e participações em lucros e resultados só poderão ocorrer mediante justificativa e a aprovação do secretário de governo Saulo de Castro. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 3/03/2015

Ajuste em contas afeta áreas sensíveis do Estado 

Contingenciamento do governo atinge Fundeb, setores de transporte, saúde, precatórios, no total de R$ 6,6 bilhões. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 3/03/2015

Giannazi pede imediata anulação do decreto de Alckmin que proíbe reajuste salarial a todos os servidores de Estado 

O deputado Carlos Giannazi apresentou na Assembleia Legislativa, em 02 de março, um projeto de decreto legislativo (PDL) para revogar (anular) o artigo 2º do Decreto 61.132/15 publicado no dia 25 de fevereiro — de autoria do governador Geraldo Alckmin, proíbe o reajuste salarial para todos os servidores do Estado durante o ano de 2015. Na opinião de Giannazi esse ato governamental é um dos maiores golpes e ataques já feitos contra os funcionários públicos estaduais, que há muito estão com os seus salários arrochados e defasados. Disse ainda que o decreto é inconstitucional e criminoso, pois afronta a lei estadual da data base dos servidores — a Lei 12.391/06 — e o capítulo 37 da Constituição Federal, que também garante o reajuste anual. Clique aqui 

Fonte: Facebook do deputado Carlos Giannazi, de 2/03/2015

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO  Nº 3, DE 2015 

Susta os efeitos de parte destacada do Decreto nº 61.132, de 25 de fevereiro de 2015. Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Legislativo, de 3/03/2015

Resolução PGE-3, de 02-03-2015 

Institui grupo de trabalho com objetivo de atualizar as minutas-padrão de editais e contratos de licitação utilizados pela Administração Pública, bem como elaborar minutas-padrão de editais de chamamento público, termos de colaboração e fomento, previstas na Lei federal 13.019/2014 Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/03/2015

Comunicado do Conselho da PGE 

Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/03/2015