OAB se manifesta contra a corrupção e pelo direito de defesa 

(...) A corrupção é uma chaga que drena os recursos públicos que poderiam ser investidos na garantia dos direitos fundamentais. Os valores apropriados por gestores públicos e empresários subtraem verbas destinadas à saúde, à educação e aos serviços públicos essenciais. A corrupção é a negação da República. A endêmica apropriação privada dos recursos públicos, em todos os níveis de governo, é um obstáculo ao pleno desenvolvimento do Brasil como Nação moderna. A apropriação ilícita de bens e valores públicos subsiste em nosso tempo sob a forma de fraudes em processos licitatórios e outros graves desvios em procedimentos administrativos. Nossa sociedade mais uma vez se choca, presentemente, com a divulgação dos fatos relativos às investigações de corrupção em curso no País.(...) Clique aqui 

Fonte: site da OAB, de 3/12/2014

Supremo começa a julgar indenização para preso 

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que o Estado do Mato Grosso do Sul deve pagar danos morais a um preso pelas condições do presídio em que esteve encarcerado. Na ação que começou a ser analisada ontem pelo Plenário, em repercussão geral, o preso aponta superlotação e péssimas condições de higiene e saúde em um presídio de Corumbá. Um entendimento desfavorável ao Estado manteria uma indenização de R$ 2 mil. Apesar do valor baixo, alguns ministros citaram que uma decisão pelo dever de indenizar poderia motivar o Ministério Público (MP) a propor ações coletivas com pedidos semelhantes. Clique aqui 

Fonte: Valor Econômico, de 4/12/2014

Polícia Federal indicia 33 por cartel de trens em São Paulo 

A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o cartel metroferroviário que operou em São Paulo entre 1998 e 2008. Foram indiciados 33 investigados por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de cartel e crime licitatório. Cerca de R$ 60 milhões dos alvos estão bloqueados. O inquérito chegou à Justiça Federal na segunda-feira. Entre os indiciados estão servidores públicos, doleiros, empresários e executivos de multinacionais do setor que teriam participado do conluio para obter contratos com o Metrô de São Paulo e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). “A vítima é a sociedade”, avalia a Polícia Federal. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 4/12/2014

Comunicado do Conselho da PGE 

Pauta da 80ª Sessão Ordinária-Biênio 2013/2014

Data da Realização: 05-12-2014

Horário 10H Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 4/12/2014