ANAPE participa de homenagem a parlamentares gaúchos

As entidades representativas da Advocacia Pública renderam homenagem na quinta-feira (21/08) aos Deputados Federais do Rio Grande do Sul, Vieira da Cunha (PDT) e Jerônimo Göergen (PP), pela relevante atuação no Congresso Nacional na defesa das prerrogativas da Advocacia Pública. O ato realizado na sede da Federasul, em Porto Alegre, sob a coordenação da Diretora de Comunicação, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, durante almoço promovido pelas entidades de classe contou com a presença dos Vice-Presidentes, Telmo Lemos Filho e Jaime Nápoles Vilella. Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 23/08/2014

Negada ação que pedia afastamento da AGU e BC das ações de planos econômicos 

Cabe ao relator de cada processo avaliar se este ou aquele procurador tem capacidade postulatória para oficiar nos autos. Assim, compete ao relator, e somente a ele, a juntada ou destranhamento de petições apresentadas por esses procuradores. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, para negar um pedido de afastamento da Advocacia-Geral da União e do Banco Central das ações que discutem atualização dos planos econômicos. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 23/08/2014

OAB reúne representantes de todo o país para discutir precatórios 

O Conselho Federal da OAB reunirá todos os representantes de suas seccionais para debater propostas que serão encaminhadas pela Ordem na busca de soluções para a questão dos precatórios. A reunião, que está sendo organizada pela Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos da OAB, acontecerá em Brasília, na próxima terça-feira, 26. A ideia é apontar soluções para o pagamento dessas dívidas, que serão levadas pelo Conselho Federal da OAB ao grupo de trabalho coordenado pela AGU e pela CCJ da Câmara, criado com o objetivo de estudar condições objetivas de pagamento do estoque de precatórios sem inviabilizar os orçamentos dos entes públicos mais endividados. Clique aqui 

Fonte: Migalhas, de 25/08/2014

Aposentados da Sabesp conseguem no Judiciário manter previdência privada 

Ex-funcionários aposentados da Sabesp e beneficiários de pensão por morte conseguiram sentenças na Justiça Estadual para restabelecer os pagamentos de previdência privada da Fundação Sabesp de Seguridade Social (Sabesprev). Os benefícios de 31 pessoas foram suspensos em outubro de 2013. As decisões ainda garantem a manutenção de plano de saúde oferecido pela entidade. Já são pelo menos seis sentenças favoráveis. A suspensão dos pagamentos dos beneficiários, segundo alegou a entidade no processo, segue orientação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que não permite a cumulação de benefícios pagos pela Fazenda do Estado de São Paulo. Clique aqui 

Fonte: Valor Econômico, de 25/08/2014

Comunicado do Centro de Estudos 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 23/08/2014