Ato público mobiliza parlamentares em defesa da Advocacia Pública

Na tarde desta terça-feira (22/04), no espaço da Taquigrafia do anexo II da Câmara dos Deputados, mais de uma dezena de parlamentares que integram a Frente Parlamentar em defesa da Advocacia Pública prestigiaram o evento em apoio à votação da PEC-82/07 na Comissão Especial. O ato organizado pelas entidades representativas da Advocacia Pública na União, Estados e Municípios foi aberto pelo Presidente da Frente Parlamentar, deputado Fábio Trad (PMDB/MS), que reafirmou seu compromisso com os pleitos da classe. Também pelo Mato Grosso do Sul, se manifestou o Senador Waldemir Moka que destacou a importância do trabalho do Advogado Público para assegurar tranqüilidade aos gestores no período de suas administrações. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 23/04/2014

PEC sobre PEC 

Entidades que representam a advocacia pública já estão em campanha nacional pela aprovação da PEC 82. A ideia é transformar as procuradorias gerais em órgãos de “controle interno da legalidade dos atos do governo”. A questão está no Congresso. Clique aqui 

Estado de S. Paulo, Coluna Direto da Fonte, por Sonia Racy, de 22/04/2014

Advogados públicos da AGU preparam ato na Câmara 

Os advogados públicos que atuam na Advocacia Geral da União (AGU) planejam um grande ato, junto às demais carreiras da esfera federal, estadual e municipal, na Câmara dos Deputados, nesta terça. Eles pressionam pela votação da PEC 82/2007, que prevê autonomia financeira e administrativa da advocacia pública. Segundo os advogados, o objetivo da PEC é estruturar as carreiras e garantir um desempenho melhor na cobrança da dívida pública, que só na esfera federal ultrapassa R$ 1 trilhão. Clique aqui 

Fonte: site da Revista Época, de 22/04/2014

PGE garante continuidade de tratamento a autistas 

A Procuradoria Geral do Estado, mediante atuação da Coordenadoria Judicial de Saúde Pública (Cojusp), obteve decisão judicial em medida cautelar preparatória de ação civil pública, que garantiu a continuidade de tratamento de saúde a 110 autistas. Os pacientes já estavam sendo atendidos por entidade conveniada com a Secretaria de Estado da Saúde, que recebeu recursos públicos para o tratamento dos pacientes até 21 de março de 2014, data prevista para o encerramento do ajuste. Clique aqui 

Fonte: site da PGE SP, de 22/04/2014

Ministério Público de SP vai pedir exumação de 'indigentes com RG' 

O Ministério Público vai processar o governo de São Paulo por ter enterrado milhares de pessoas como indigentes, apesar de estarem identificadas quando morreram. A ação será coletiva, isto é, movida em nome das cerca de 3.000 famílias que tiveram os corpos de seus parentes mandados para valas comuns da capital de 1999 para cá. Além de indenizar as famílias, a ação pedirá à Justiça a exumação dos corpos e exames de DNA que comprovem a identidade dos mortos. Como a Folha revelou ontem, os enterros foram feitos sem que as famílias fossem procuradas. Em alguns casos, elas buscavam por parentes mortos há 14 anos, como se estivessem desaparecidos. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 23/04/2014

Servidores do Estado terão bens fiscalizados 

Juízes, deputados estaduais, delegados de polícia, promotores de Justiça, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, vereadores, prefeitos e até o governador Geraldo Alckmin (PSDB) terão seu patrimônio analisado com a mesma metodologia que descobriu a máfia do ISS. O Ministério Público de Contas do Estado (MPC) assinou nesta terça-feira, 22, um acordo com a Prefeitura de São Paulo que prevê a transferência de tecnologia do sistema que analisa os bens de servidores e pretende aplicá-lo em todo o Estado para combater a corrupção. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 23/04/2014

Advocacia Pública atua em defesa do patrimônio nacional 

O primeiro anuário da Advocacia Pública, estudo realizado pela Revista Eletrônica Consultor Jurídico (ConJur), cujo conteúdo objetiva publicizar informações sobre uma das funções essenciais à Justiça, será lançado nesta terça-feira, 22 de abril de 2014. Considerando a relevância de levar ao conhecimento do mundo jurídico e público em geral sobre as atividades desenvolvidas pela Advocacia Pública é interessante, da mesma forma, para uma melhor compreensão do tema, fazer um breve registro histórico dessa carreira pública que muitas vezes é confundida com outras funções do ramo do Direito e da Justiça. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 22/04/2014