03
Out
13

Coluna Sônia Racy  - A portas fechadas 

A audiência para discutir a proposta de mudança na lei que regulamenta a carreira de procuradores de SP está marcada para hoje. Elival da Silva Ramos, procurador-geral do Estado, será ouvido a portas fechadas pelos deputados. Vai ferver... Clique aqui  

Fonte: Estado de S. Paulo, de 3/10/2013

     

Atuações da PGERN e da PGESP evitam perdas bilionárias aos erários estaduais 

10.897 processos serão afetados pelo exame do RE 561836 sobre incorporação de diferenças de URV, ocorrido na quinta-feira (26) no Plenário do STF. A Corte, por unanimidade, deu provimento parcial ao RE interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte contra acórdão do Tribunal de Justiça potiguar (TJ-RN) que determinou aconversão dos vencimentos de uma servidora do Poder Executivo, de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880/1994. De acordo com a decisão do STF, o percentual de correção apurado nos casos de erro de conversão deixa de ser aplicado a partir do momento em que houver reestruturação da remuneração da carreira dos servidores eventualmente prejudicados. Clique aqui  

Fonte: site da Anape, de 2/10/2013

 
     

Comissão de Alckmin questiona União sobre caso Siemens 

Criado pelo governador Geraldo Alckmin, o Grupo Externo de Acompanhamento do Caso Siemens, comissão formado por 12 entidades da sociedade civil para acompanhar as investigações sobre a formação de cartel em licitações do Metrô, expandiu sua atuação e enviou questionamentos formais ao governo federal, Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. O principal objetivo do grupo nesse momento é mapear em todas as instâncias quais são os procedimentos de rotina praticados para acompanhar o mercado internacional, formar preços de referência e evitar a formação de cartel. Clique aqui  

Fonte: Estado de S. Paulo, de 3/10/2013

 
     

Senado recebe nova proposta sobre mediação 

Com a meta de desafogar um Judiciário com 90 milhões de ações em andamento, dois anteprojetos de lei que aprimoram mecanismos alternativos para solução de litígios foram entregues ontem ao Senado. Além da proposta que altera a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307, de 1996), foi apresentado o anteprojeto de lei de mediação extrajudicial, ou seja, aquela realizada antes do ajuizamento da ação judicial. O procedimento ainda não conta com marco legal. Os textos foram elaborados nos últimos seis meses por uma comissão de juristas formada pelo próprio Senado. É na mediação privada que o grupo aposta as fichas para reduzir o número de ações novas no Judiciário que, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cresce 9% ao ano. Clique aqui  

Fonte: Valor Econômico, de 3/10/2013

 
     

Projeto de lei      686 / 2013 

Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2014 

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Fonte: site da Alesp, de 1º/10/2013

 
     

Comunicado do Conselho da PGE 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/10/2013

 
     

Comunicado do Centro de Estudos 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/10/2013

 
     
 
 

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