Petit comitê

Petit... Geraldo Alckmin (PSDB) marcou uma solenidade discreta para marcar o envio à Assembleia Legislativa de um projeto que modifica a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado e divide a categoria. Apenas os procuradores que apoiam o texto foram convidados.

... comitê Procuradores do Estado reclamam que seriam obrigados a defender agentes públicos, mesmo em processos por improbidade e corrupção. Alckmin manteve o dispositivo e diz que as divergências devem ser debatidas na Assembleia.

Reação -  A associação dos procuradores vai questionar o projeto e estuda entrar com um mandado de segurança. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel, de 28/07/2013

Procuradores de Sergipe entrarão em Greve  

A realização de Greve, a partir do dia 06 de agosto, foi aprovada por unanimidade durante Assembleia-Geral Extraordinária realizada no dia 25 de julho, na sede da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe. Os Procuradores decidiram ainda, realizar no dia 1º de agosto uma paralisação de advertência no pátio da PGE-Sergipe. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 29/07/2013

Prazo de prescrição nas ações desapropriação indireta é de dez anos 

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, é de dez anos o prazo de prescrição aplicável nas ações de desapropriação indireta. A Turma entendeu que incide nessas hipóteses o mesmo prazo previsto para o usucapião extraordinário por posse-trabalho, previsto no parágrafo único do artigo 1.238 do Código, observadas as regras de transição prevista no artigo 2.028 da Lei. Clique aqui  

Fonte: site do STJ, de 29/07/2013

PL faculta advogados em todas as causas de JECs 

A Câmara analisa o PL 5.123/13, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP), que altera a lei dos Juizados Especiais (9.099/95) para deixar claro que a participação de advogados nas ações desses juizados é facultativa, independente do valor da ação. A proposta não trata dos JECrims e propõe mudanças apenas nas ações cíveis. A proposta será analisada de forma conclusiva pela CCJ da Casa. Clique aqui 

Fonte: Migalhas, de 29/07/2013

AGU terá acesso aos sistemas informatizados de tribunais 

A interligação da Advocacia Geral da União aos sistemas informatizados de todos os tribunais permitirá que os integrantes da AGU peticionem e atuem diretamente nos processos, sem precisarem ir aos tribunais ou acessar o sistema de cada um. A interligação está incluída no Modelo Nacional de Interoperabilidade do Ministério da Justiça e Ministério Público, que prevê a união dos sistemas informatizados do Judiciário, MP, AGU e da Defensoria Pública. Clique aqui  

Fonte: Assessoria de Imprensa do CNJ, de 27/07/2013

Comunicado do Conselho da PGE 

EXTRATO DA PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO

2013/2014

DATA DA REALIZAÇÃO: 26/07/2013 Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 26/07/2013

Comunicado do Centro de Estudos  

Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 26/07/2013