07
Mar
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Alckmin entra com ADPF pró-Lei de Desapropriações

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal para suspender decisões contrárias ao artigo 15 da Lei das Desapropriações. A ação, que tem pedido de liminar, requer que todas as decisões judiciais que contrariam os parágrafos 1º, 2º e 3º do dispositivo sejam anuladas pelo Supremo. Clique aqui

Fonte: Assessoria de Imprensa do STF, de 7/03/2012

     

Pesquisa revela problemas estruturais da AGU

A Advocacia-Geral da União, uma das instituições mais importantes dentro do atual momento político e econômico que o país vive, seja, por exemplo, no combate a “praga” da corrupção, seja na defesa de obras e políticas públicas de interesse da sociedade, atravessa um momento de profundo desânimo e falta de perspectiva. É o que revela o “I Diagnóstico da Advocacia Pública no Brasil”, um amplo estudo sobre as Procuradorias Públicas federal, estaduais e municipais divulgado recentemente pelo Ministério de Justiça. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 7/03/2012

 
     

Cármen Lúcia é eleita para presidir Corte

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha foi eleita presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela será a primeira mulher a comandar a Justiça Eleitoral e vai fazê-lo durante as próximas eleições municipais, marcadas para outubro.  O mandato de Cármen será de dois anos. A posse deve acontecer em abril, mas ainda não há data marcada.  Cármen vai substituir o ministro Ricardo Lewandowski, atual presidente. Ela é mineira de Montes Claros e tem 57 anos. No TSE, a ministra se manifestou a favor da Lei da Ficha Limpa e pela proibição da candidatura daqueles que tiveram contas de campanha rejeitadas. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 7/03/2012

 
     

Comunicado do Conselho da PGE

PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2011/2012

DATA DA REALIZAÇÃO: 08/03/2012

HORÁRIO 09:30h Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 7/03/2012

 

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