28
Jan
11

PGE mantém, na Justiça, nomeação de 9.304 professores

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu nesta quarta-feira (26.01), importante vitória para o Estado de São Paulo. Foi revogada a liminar que anulava a nomeação dos 9.304 candidatos aprovados em concurso público para o cargo de professor educação básica II. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) na qual alega que o concurso público para o cargo de professor educação básica II teria descumprido regra do edital que exigia uma segunda sessão de escolha de vagas após o término do curso de formação. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 28/01/2011

     

STF decidirá se estado responde por crime de detento

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário em que se discute a responsabilidade de estado — no caso, o de Mato Grosso — por crime de latrocínio cometido por detento que cumpria pena em regime semiaberto. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio. Ao se pronunciar pela Repercussão Geral da matéria, Marco Aurélio disse que “a controvérsia dirimida pelo Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso extravasa, em muito, os limites subjetivos do processo com o qual se defrontou, podendo repetir-se em vários outros processos”. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 27/01/2011

 
     

Os jeitinhos na educação básica

Embora o governo do Estado de São Paulo tenha aprovado em 2009 uma lei para ampliar o número de professores concursados e restringir o número de professores contratados em caráter temporário, a Secretaria de Educação, mais uma vez, está diante do dilema que a vem afligindo há dois anos. Se cumprir rigorosamente tudo o que a lei determina, a rede estadual de ensino básico ficará sem docentes em número suficiente para atender à demanda. Para evitar que o ano letivo seja comprometido, as autoridades educacionais têm de tomar medidas que infringem a lei. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 28/01/2011

 
     

Resolução PGE - 12, de 27-1-2011

O Procurador Geral do Estado Adjunto, respondendo pelo expediente da Procuradoria Geral do Estado, resolve Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/01/2011

 
     

Resolução PGE - 13, de 27-1-2011

O Procurador Geral do Estado Adjunto, respondendo pelo expediente da Procuradoria Geral do Estado, resolve Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/01/2011

 
     

Portaria ESPGE n.º 1, de 26-1-2011

Cessa os efeitos das designações anteriores e designa os novos Coordenadores, Subcoordenadores e Monitores do Curso de Pós-Graduação lato sensu em

Direito do Estado da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado para o 1.º semestre de 2011 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/01/2011

 
     

Comunicados do Centro de Estudos

Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/01/2011

 
     

Comunicado do Conselho da PGE

EXTRATO DA ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2011/2012

DATA DA REALIZAÇÃO: 27/01/2011

Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/01/2011

 
     
 
 

O Informativo Jurídico é uma publicação diária da APESP, distribuída por e-mail exclusivamente aos associados da entidade, com as principais notícias e alterações legislativas de interesse dos Procuradores do Estado, selecionadas pela Tsonis Comunicação e Consultoria Ltda. Para deixar de receber o Informativo Jurídico, envie e-mail para apesp@apesp.org.br; indicando no campo assunto: “Remover Informativo Jurídico”.