13
Maio
10

CNJ faz sugestões para padronizar Juizados

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça vai encaminhar aos Tribunais de Justiça e governos de estados e municípios sugestões de projetos de lei sobre os Juizados da Fazenda Pública, que deverão ser instalados a partir de 23 de junho, quando entra em vigor a Lei 12.153/2009. As propostas, elaboradas com o auxílio de juízes estaduais, federais e da Fazenda Pública, devem servir para criar um padrão único de funcionamento para os novos juizados com o intuito de garantir um atendimento de qualidade aos cidadãos. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 12/05/2010

 
 
 
 
 

Presidente do STF participa de debate sobre férias do Judiciário e foro especial na CCJ do Senado

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, participou de audiência pública na manhã de hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado que discute Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre foro especial por prerrogativa de função e férias no Judiciário. Segundo Peluso, é preciso desconstitucionalizar alguns temas, para que sejam tratados em leis específicas e não diretamente no texto constitucional. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 12/05/2010

 
 
 
 
 

Presidente do STF reprova fim de foro privilegiado e defende férias de 60 dias para juízes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, manifestou posições contrárias ao analisar duas propostas de emenda à Constituição (PECs), nesta quarta-feira (12), em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele classificou como "absolutamente inviável" a PEC 81/07, que acaba com o foro privilegiado para autoridades alvo de processo criminal. E afirmou que, "historicamente", se justifica a concessão de 60 dias de férias para os juízes, medida recomendada pela PEC 48/09. Clique aqui

Fonte: Agência Senado, de 12\05\2010

 
 
 
 
 

COMUNICADO: ESPECIFICAÇÃO DE VAGAS

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do item 6 do Edital de Procedimento de Alteração de Classificação a Pedido, publicado no Diário Oficial do Estado de 8.5.2010, p. 47, comunica que as vagas das Consultorias Jurídicas de Secretarias de Estado e de Autarquias, assim como das Coordenadorias Jurídicas de Autarquias da Área do Contencioso Geral, são as seguintes: Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 12/05/2010

 
 
 
 
 

Lista de antiguidade - retificação (13\05\2010)

O Procurador Geral do Estado retifica a lista de classificação por antiguidade publicada no D.O.E. de 17/03/2010, para retirar o nome do Procurador do Estado CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO do nível IV onde constou indevidamente e incluir no nível III. Em consequência publica-se parte da lista onde operou-se alterações (Obs.: Republicado por ter saído com incorreções) Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 13/05/2010

 

 
     
     
 
 

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