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Comissão do CPC inclui mais novidades no anteprojeto
Nem o feriado de 21 de abril foi capaz de interromper os trabalhos da Comissão de Juristas criada para elaborar o anteprojeto do novo Código do Processo Civil (CPC). Presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, a comissão se reuniu na quarta e na quinta-feira e incluiu várias novidades no anteprojeto: a figura do auxiliar da Justiça, a liminar para direito líquido e certo, a unificação dos processos envolvendo tutela de urgência e a compatibilização do processo eletrônico. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 22/04/2010
Para analistas, novo comando não muda STF
Sai o polêmico Gilmar Mendes, entra o reservado Cezar Peluso. A diferença radical de estilo entre os dois, porém, não significa nenhuma mudança importante no funcionamento interno do Supremo Tribunal Federal, afirmam especialistas ouvidos pela Folha. "A troca na presidência do STF produz apenas efeitos superficiais. No que realmente importa, o Supremo é o mesmo há décadas, independentemente do estilo do presidente. Tivemos figuras tão diferentes quanto Nelson Jobim e Ellen Gracie, mas a corte funcionou da mesma forma", diz Virgílio Afonso da Silva, professor da Faculdade de Direito da USP. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 23/04/2010
Quem tem medo do CNJ?
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consolidou-se na gestão que hoje se encerra, sob a presidência do ministro Gilmar Mendes, com o auxílio do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Quando foi criado, há cinco anos, por força da emenda constitucional nº 45, pairava a suspeita de que o CNJ seria mais um desses órgãos burocráticos da bela fachada constitucional de uma estrutura jurídica em ruínas. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, de 23/04/2010
Resolução PGE-16, de 22-4-2010
O Procurador Geral do Estado, Considerando as alterações introduzidas pela EC 62/09 no processamento e pagamento de requisitórios judiciais, Considerando a competência única e exclusiva do Tribunal de Justiça do Estado, nos termos da EC 62/09, para o processamento e pagamento de todos os precatórios judiciais Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 23/04/2010
Comunicados do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 23/04/2010
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