08
JAN
10
 

Prazo da LRF e gasto ameaçam deixar armadilha para novos governadores 

O baixo crescimento da economia em 2009 vai jogar para depois das eleições de outubro a tarefa de equilibrar as contas de Estados que fecharam o ano descumprindo os limites de endividamento e de despesa com pessoal da Lei de Responsabilidade de Fiscal (LRF). Com novo o prazo para enquadramento, que vai passar de agosto para abril de 2011, as penalidades ? como interrupção de transferências voluntárias e proibição para contratar novos empréstimos ? apenas serão aplicadas durante o próximo governo. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 8/01/2010

 

 
 

Judiciário cumpre só 54% de meta do CNJ 

O principal programa lançado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido por Gilmar Mendes, para desafogar a Justiça brasileira ficou no meio do caminho. O compromisso de julgar todos os processos distribuídos antes de 2006, a chamada Meta 2, atingiu 54% das ações previstas, segundo levantamento do CNJ feito no dia 18 de dezembro, quando o Judiciário entrou em recesso. O desempenho dos 92 tribunais espalhados pelo país revela um Judiciário em descompasso. Mais de um terço passou dos 90% da meta e 18 zeraram a pilha de processos. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 8/01/2010

 

 

Grupo vai discutir questões fundiárias e ambientais 

A Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União, criou o Fórum permanente para discutir problemas jurídicos envolvendo questões fundiárias, ambientais e indígenas. Criado pela Portaria 1.326, o grupo é formado por todos os chefes de procuradorias, especializadas ou não. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 7/01/2010

 

 

 

Comunicados do Conselho da PGE 

Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/01/2010