STF pede a Tribunais informações sobre pagamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Britto, determinou que todos os Tribunais de Justiça do país informem os valores pagos em precatórios (alimentares e não alimentares) e requisições de pequeno valor (RPVs) pelos estados e capitais nos últimos 10 anos. A determinação se estende a todos os Tribunais Regionais do Trabalho. O ministro pediu, ainda, informações sobre o montante da dívida pendente de pagamento inscrita em precatórios. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 6/01/2010

SP prorroga isenção de imposto para a indústria

O governo de São Paulo prorrogou até 30 de junho a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de máquinas e equipamentos importados sem similar nacional para 119 setores industriais. O governo também editou decreto que estendeu até 30 de junho a devolução do crédito do ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos fabricados por empresas paulistas, de forma imediata e em uma única parcela. Antes dessa medida, o crédito era devolvido em até 48 vezes. Na prática, a medida estabelece tratamento de exportações para as compras internas. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 6/01/2010

AGU evita pagamento equivocado de precatório de R$ 4 milhões

A atuação da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS em Petrópolis (RJ) impediu o pagamento indevido de R$ 4 milhões a um beneficiário de aposentadoria por invalidez acidentária. O alto valor devia-se a um erro ocorrido durante a elaboração do formulário do precatório. Clique aqui

Fonte: Diário de Notícias, de 6/01/2010

Comunicado Conselho da PGE

Pauta da 1ª Sessão Ordinária - Biênio 2009/2010

Data da realização: 07/01/2010 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/01/2010