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 Jul
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Advogados públicos poderão receber R$ 24,1 mil

O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) apresentou seu relatório na comissão especial que analisa proposta de aumento dos salários de advogados públicos. O substitutivo do relator uniu as propostas de emenda à Constituição 443/09, do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), e 465/10, do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB). A notícia é da Agência Câmara. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 16/07/2010

     

DECRETO Nº 56.013,DE 15 DE JULHO DE 2010

Dispõe sobre estágio para estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado e dá providências correlatas Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/07/2010

 
     
Resolução PGE n. 43, de 15-7-2010

Institui a Coordenadoria de Assuntos Fundiários no âmbito da Subprocuradoria Geral do Estado - Área da Consultoria Geral Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/07/2010

 
     

STJ mantém decisão que negou dano moral a servidores em desvio de função

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de reforma de uma decisão da segunda instância da Justiça Federal que negou indenização por danos morais a servidores em desvio de função da Receita Federal. A relatora do recurso, ministra Eliana Calmon, aplicou a Súmula 7, que impede a reanálise de provas e fatos. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 16/07/2010

 
     
Atrito entre Defensoria e OAB leva a fim de convênio

Pressão da OAB de São Paulo sobre alunos, professores e diretores da Faeso (Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos) fez a escola encerrar convênio com a Defensoria Pública. O caso é mais um capítulo da queda de braço entre as duas entidades, que se arrasta há dois anos. A OAB diz que o acordo era ilegal porque universidade e alunos não tinham autorização da Ordem para fazer atendimento jurídico. Para a Defensoria, o convênio tornou mais criterioso o atendimento jurídico gratuito a pessoas de baixa renda. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 16/07/2010

 
     

Governo de SP autoriza edital do Rodoanel

O governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), autorizou o lançamento do edital da concessão dos trechos sul e leste do Rodoanel. A autorização foi feita com atraso, já que o início da licitação era esperado para abril deste ano. O edital deve ser lançado ainda neste mês. O edital vai trazer mais detalhes do leilão, mas o governo do Estado já definiu que não vai aceitar grandes mudanças no traçado do trecho leste. Em obras anteriores, o Estado dava maior liberdade às empreiteiras para a definição do traçado. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 16/07/2010

 
     

Comunicado do Centro de Estudos

Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/07/2010

 
     

2º Congresso Sul-americano de Direito do Estado: “Estado e Inclusão social” – programação atualizada

Nos dias 11 e 12 de agosto, será realizado o 2º Congresso Sul-americano de Direito do Estado: “Estado e Inclusão social”. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP),  Associación Argentina de Derecho Aministrativo  (AADA),  Instituto Latinoamericano de Servicios Legales Altenativos  (ILDA), Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e  PROLAM/USP, o evento ocorrerá no Auditório da América Latina (antigo Parlatino). Clique aqui para a programação (sujeita  a alterações). Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 16/07/2010

 
     
     
 
 

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