SP paga R$ 440 mi em precatórios

Dois dias antes de a PEC dos Precatórios ser aprovada no Congresso, na última quarta-feira, o governo de São Paulo liberou cerca de R$ 440 milhões para o pagamento de títulos não-alimentares relacionados ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O pagamento foi criticado por credores de precatórios de natureza alimentar, que acusam o governo de antecipar a liberação dos recursos por causa da aprovação da emenda. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 8/12/2009

Ministro concede liminar a município paulista

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar à prefeitura de Valinhos (SP), dando efeito suspensivo ao recurso extraordinário que discute a incidência de juros compensatórios e de mora no período regular do parcelamento de precatórios previsto no artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O ministro entendeu que havia questão de urgência que justificasse a cautelar. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 7/12/2009

Um Estado permanentemente imoral

QUANDO UM ministro do período de exceção declarou que o Estado é, necessariamente, aético, ele disse uma verdade que, no Brasil, constitui a essência do exercício do poder. O administrador público brasileiro, em geral, gere mal as contas públicas e é um agente fantasticamente caloteiro, que não cumpre obrigações pecuniárias do Estado para com o cidadão, muito embora, na prática de uma autêntica "vampiragem tributária", retire muito mais recursos do povo do que seria necessário para os maus serviços públicos que presta. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, de 7/12/2009

Para pensar a Semana Nacional da Conciliação

COMEÇOU ontem aquilo que o Conselho Nacional de Justiça qualificou como "mobilização nacional do Judiciário" para "estimular o acordo amigável como forma de solucionar conflitos judiciais". É a Semana Nacional da Conciliação, que, segundo se colhe do sítio daquele órgão na internet, "consiste em um esforço conjunto de todos os tribunais brasileiros no intuito de dar vazão aos processos que tramitam na Justiça". Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, de 8/12/2009