Nov
09
Honorários advocatícios de sucumbência não podem ser inscritos na dívida ativa
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial com o qual a Fazenda Nacional pretendia transformar título ativo judicial – honorários advocatícios de sucumbência – em extrajudicial, além de inscrevê-lo na dívida ativa da Fazenda Pública. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 24/11/2009
Associação critica sistema de indicação de advogados para o STJ
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Mozart Valadares, avalia que a escolha direcionada de advogados para vagas destinadas a juízes de carreira no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme a denúncia feita pela ministra Eliana Calmon, pode fragilizar a credibilidade da Corte e servir de brecha a interesses políticos. “Isso não é bom para a sociedade, que precisa ter a convicção de que será julgada sem interferências externas”, disse o dirigente da AMB. “A credibilidade e a imparcialidade são fundamentais.” Clique aqui
Fonte: Diário de Notícias, de 24/11/2009
CNJ manda reduzir salário de juiz aposentado
O plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que ajuste a remuneração do desembargador aposentado Pedro Januário de Siqueira. Ele recebia valores excedentes ao teto constitucional com base em Mandado de Segurança concedido pelo próprio tribunal do estado.
Fonte: Conjur, de 25/11/2009
Começa o IV Fórum da Cidade - Regiões Metropolitanas
Teve início nesta segunda-feira (23.11) o “IV Fórum da Cidade - Regiões Metropolitanas: A Defesa do Meio Ambiente como Instrumento de Tutela dos Direitos Fundamentais Sociais” no auditório do Centro de Estudos (CE) da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A abertura oficial foi feita pelo procurador do Estado Carlos José Teixeira de Toledo, chefe do CE, Patrícia Ulson Pizarro Werner, procuradora do Estado diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (ESPGE), e Marily Diniz do Amaral Chaves, procuradora do estado, vice-diretora da ESPGE. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 24/11/2009
Conselho da PGE SP
Pauta da 44ª Sessão Ordinária-Biênio 2009/2010
Data da Realização: 26/11/2009
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 25/11/2009
Comunicados do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 25/11/2009
