Deficit se agrava na previdência pública

Objeto da principal e mais polêmica reforma do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o regime de previdência dos servidores públicos encerrará a administração petista com deficit em alta, conforme aponta o projeto do Orçamento de 2010 em análise no Congresso e ao contrário do que prometiam as estimativas de seis anos atrás. Tampouco parece mais próximo o objetivo -anunciado na época para atrair apoio político às mudanças propostas- de encurtar a distância entre as cifras das aposentadorias pagas aos servidores e as que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece aos trabalhadores da iniciativa privada. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 9/11/2009

Reforma da previdência ficou aquém do previsto

A reforma da previdência pública foi adotada como prioridade quando a administração petista precisava conquistar credibilidade nos mercados, mas acabou deixada de lado quando a economia do país retomou o crescimento. Quatro anos se passaram até que o governo Lula se animasse a enviar ao Congresso, em 2007, o projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar para os servidores, condição estabelecida no texto constitucional para a principal medida da reforma -a adoção do teto do INSS para aposentadorias dos novos funcionários. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 9/11/2009

Delegados querem equiparação com o MP

A classe dos delegados da Polícia Federal está bem representada no Congresso Nacional. Propostas de autonomia funcional e administrativa, de fim do monopólio do Ministério Público na investigação civil, de reconhecimento de que se trata de uma carreira jurídica e de que prerrogativas funcionais são necessárias para a fluidez e segurança da atividade, tramitam na Câmara dos Deputados. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 8/11/2009

Eleição na OAB-SP repete vícios de políticos

Numa eleição que reproduz o clima das campanhas político-partidárias, com acusações de fraudes em pesquisas, uso da máquina e falta de transparência sobre os financiamentos, os advogados paulistas vão às urnas, dia 17, para escolher quem dirigirá a seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil nos próximos três anos. A eleição do Conselho Federal da OAB será em 31 de janeiro. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 8/11/2009

O balanço das Defensorias

Realizado pela Secretaria de Reforma do Judiciário, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o diagnóstico sobre a situação das Defensorias Públicas existentes no País revela que elas ainda estão em fase de consolidação. As Defensorias foram criadas pela Constituição de 88 para oferecer assistência jurídica gratuita à população de baixa renda. Contudo, muitos Estados retardaram sua instalação, alegando falta de recursos para contratação de advogados e manutenção de instalações físicas adequadas. Até hoje há Estados que, apesar de terem uma Lei Orgânica Estadual de Defensoria Pública, ainda não implantaram esse serviço. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 9/11/2009

Deputado terá de reparar dano ambiental

O resort Refúgio Cheiro de Mato, do deputado estadual Celino Cardoso (PSDB), terá que compensar os danos ambientais provocados em terrenos que lhe foram cedidos de graça pela Sabesp em Mairiporã, na Grande São Paulo. O hotel, com diárias de R$ 600, tem como apelo a proximidade com a natureza. Agora, precisará retirar uma praia artificial às margens da represa Paiva Castro, construir um viveiro de mudas nativas e preparar planos de reflorestamento, combate a erosões e redução de esgotos e resíduos. Deverá ainda vencer licitação para seguir explorando uma área da Sabesp que serve de estacionamento. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 7/11/2009

DECRETOS DO VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADORDO ESTADO, DE 6-11-2009

Designando, com fundamento no art. 7º, I, da LC 1.010-2007, Carlos José Teixeira de Toledo, RG 17.266.141, como titular e presidente e Paola de Almeida Prado, RG 17.128.063, como suplente, para, na qualidade de membros indicados pelo Governador do Estado, integrarem o Conselho de Administração da São Paulo Previdência - Spprev, em complementação aos mandatos de, respectivamente, José Roberto de Moraes, RG 4.619.010-7 e Olavo José Justo Pezzotti, RG 12.856.835-5, dispensados a pedido por decreto publicado em 27-6-2009. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, Atos do Governador, de 7/11/2009

Comunicado do Centro de Estudos

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica que estão abertas 100 (cem) vagas aos Servidores da Procuradoria Geral do Estado para o Curso “Desenvolvimento de Liderança”, promovido pela StarCoach Consultoria, conforme programação abaixo: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 7/11/2009