Direto da Alesp: deputados apresentam 29 emendas ao PL 749/2009

No D.O.E de hoje (caderno Legislativo), foram publicadas 29 emendas ao PL 749/2009, de autoria do governador José Serra, que “autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não-tributários, objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais, na forma que especifica”. As emendas foram apresentadas pelo deputado Rui Falcão (PT) (25),  pela deputada Beth Sahão (PT) (2) e pelo deputado André Soares (DEM) (2). Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 15/09/2009

José Luiz Monaco é o novo desembargador do TJ-SP

O governador de São Paulo, José Serra, escolheu o procurador de Justiça José Luiz Monaco da Silva para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, em vaga destinada ao quinto constitucional do Ministério Público. Mônaco aparecia em terceiro lugar na lista tríplice escolhida, nesta quarta-feira (9/9), pelo Órgão Especial do TJ paulista. Também faziam parte da lista os nomes dos procuradores  Nilton Luiz de Freitas Baziloni e Sérgio Seiji Shimura e José Luiz Monaco da Silva.Foi a primeira vez que o governador não escolhe o primeiro colocado da lista. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 14/09/2009

Mutirões de conciliação prometem reduzir processos da Justiça

Começou ontem, em todo o País a Semana Nacional de Conciliação. Até a próxima sexta-feira (18) os tribunais estaduais e federais de primeira e segunda instâncias e os juizados especiais vão promover um mutirão para resolver processos judiciais por meio de acordos. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Clique aqui

Fonte: Diário de Notícias, de 14/09/2009

Região metropolitana de São Paulo não existe juridicamente, diz especialista

Para o constitucionalista Pedro Estevam Serrano, a região metropolitana de São Paulo “não existe sob o ponto de vista jurídico”. Segundo ele, a área da cidade foi criada como lei complementar federal, antes da Constituição de 1988. Essa, por sua vez, prevê que a competência para tal criação seria do Estado e por isso a determinação anterior não valeria, caracterizando a inconstitucionalidade dessa região. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 15/09/2009

Marginal do Tietê, verdades e mentiras

São Paulo teve no dia 8 o maior volume de chuva já registrado em apenas 24 horas no mês de setembro, desde 1943, quando se começou a fazer a medição. Pela primeira vez em quatro anos, o Rio Tietê transbordou, causando transtornos à cidade. Outras regiões do País foram também atingidas pelas águas com tanta ou mais severidade. Mas a evidente excepcionalidade desses eventos não impediu que, de forma oportunista, críticos das obras de ampliação da Marginal do Tietê usassem a imprensa paulista para empreender uma campanha de desinformação sobre a obra, lançando mão de mentiras, insinuações e soluções delirantes. Para o bem do debate público cabe aqui desfazer os falsos mitos propagados por esses supostos especialistas. Clique aqui

Fonte: Estado de S.Paulo, seção Opinião, de 15/09/2009