Lei antifumo de Serra causa divisão no governo Lula

A lei antifumo do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), provocou uma divisão dentro do governo Lula (PT). Enquanto o Ministério da Saúde e o Inca (Instituto Nacional de Câncer) apoiam a proibição de cigarros em ambientes fechados, como determina a lei paulista, a AGU (Advocacia Geral da União) defende que a medida aprovada pela Assembleia Legislativa é inconstitucional. O parecer da AGU sustenta que uma lei estadual não pode se contrapor à legislação federal, que permite o fumo em ambientes fechados. A AGU não consultou o Ministério da Saúde nem o Inca para elaborar o parecer. Ambos apoiaram a legislação proposta por Serra. O Ministério da Saúde chegou a enviar um representante para a Assembleia para pressionar os deputados a aprovar a lei. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 5/09/2009

Fisco de SP desmonta fraude

Cinquenta fiscais da Secretaria da Fazenda paulista e promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado de São Paulo realizaram ontem uma operação para desmontar uma quadrilha especializada em transferir créditos irregulares de ICMS para as indústrias de pneus. O governo paulista estima que perdeu cerca de R$ 100 milhões nos últimos três anos com a ação desse grupo. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 5/09/2009

''Convocado'' pela classe, D'Urso confirma candidatura ao 3º mandato na OAB-SP

Terceiro mandato não é antidemocrático, diz presidente da OAB-SP

Atender a uma convocação da classe para estar à frente de seu grupo político por mais três anos. Essa é a justificativa dada pelo atual presidente da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Flávio Borges D’Urso, para sua candidatura ao terceiro mandato à frente da entidade. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 5/09/2009

Hermes Barbosa lança candidatura à presidência da OAB-SP e promete desoneração

O atual presidente da Fadesp (Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo) e Conselheiro Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Hermes Barbosa lançou na noite da última quinta-feira (3/9) sua candidatura à presidência da seccional paulista da entidade. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 5/09/2009

Com críticas à gestão da OAB-SP, Rui Fragoso lança candidatura à presidência

Vale a pena ser advogado. Foi com essa afirmação que o advogado Rui Celso Reali Fragoso encerrou seu discurso no lançamento oficial de sua candidatura à presidência da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). No evento, realizado neste sábado (18/7), não faltaram críticas à gestão do atual presidente, Luiz Flávio D’Urso, que deve buscar o terceiro mandato à frente da entidade. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 5/09/2009

Comunicados do Centro de Estudos

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 5/09/2009