07
Set
09
 

Reajuste salarial de juízes cabe no orçamento

Se depender do caixa do governo federal, uma reivindicação de quatro anos dos magistrados brasileiros poderá finalmente ser atendida. Sem reajuste desde 2005, os salários dos membros do Poder Judiciário podem ser corrigidos em 14%, de acordo com proposta encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional. O índice, que se baseia na inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE acumulada no período, está dentro dos limites orçamentários previstos ao Judiciário para este ano, e na proposta para o ano que vem, a ser votada até dezembro pelos parlamentares. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 6/09/2009

 

 
 

Magistratura é única com salários congelados

Existem determinados temas que são tão carregados de preconceito que qualquer opinião que se dê contra o senso-comum é solenemente ignorada e ridicularizada. Falar de salário de juízes é um desses temas. Diga-se o que disser que a imagem do juiz milionário, que não trabalha e ainda é corrupto não é apagada da memória da população. Seja quanto for o salário dos juízes, sempre será elevado aos olhos da sociedade. A maioria sequer sabe quanto ganha um juiz, mas já parte do princípio de que é uma quantia absurda. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 6/09/2009

 

 

Revista Visão Jurídica destaca carreira de Procurador do Estado - Bicca e Horvath são entrevistados!

Com o destaque dado à Carreira de Procurador do Estado como primeira notícia da capa, a Revista Visão Jurídica discorreu sobre nossa carreira e sua importância, visando orientar os profissionais de Direito que desejam seguir por este caminho. Para tal, foram entrevistados o Presidente da Anape, Ronald Bicca e o procurador do Estado de SP, o colega Estevão Horbath. Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 6/09/2009

 

 

Aspirante ao STF ataca Ministério Público

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal), há duas semanas, um parecer sustentando que o Ministério Público não tem poderes para realizar investigações criminais. A opinião, que reabriu antiga polêmica, foi dada numa ação em que a Adepol (Associação dos Delegados de Polícia no Brasil) questiona se promotores de Justiça, nos Estados, e procuradores da República, na área federal, violam a Constituição ao exercer atribuição que seria exclusiva da Polícia Federal e da Polícia Civil. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 7/09/2009

 
 
 

Advogado-geral da União nega interesse político

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, nega interesse político no parecer que ofereceu ao STF (Supremo Tribunal Federal). "Não tenho a preocupação de agradar ou não a ala conservadora. Já dei parecer que agradou ou desagradou aos mais diversos tipos de alas, segmentos. Dei parecer favorável à questão da união homoafetiva." Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 7/09/2009

 

 

Contribuinte paulista terá fiscalização eletrônica

A Secretaria da Fazenda paulista vai criar o DEC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte), um e-mail para se comunicar com as empresas, fazer notificações e até autuar. Em dois anos, o governo paulista pretende fornecer esse endereço eletrônico a todas as empresas do Estado de São Paulo. Para estruturar o sistema de comunicação virtual, o fisco prepara mudanças na legislação do ICMS e deve encaminhar projeto de lei para a Assembleia Legislativa neste mês. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 6/09/2009

 

 

Sistema poderá evitar processos, diz Fiesp

"A comunicação eletrônica entre o fisco e o contribuinte pode evitar uma enxurrada de processos administrativos e até jurídicos", afirma Hélcio Honda, diretor jurídico da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). O domicílio eletrônico, segundo ele, vai complementar as ações que os fiscos têm adotado para tornar mais eficiente o trabalho fiscal, como a nota fiscal eletrônica (NF-e), o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) fiscal e o Sped contábil, criados para unificar as informações de arrecadação de tributos e coibir a sonegação. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 6/09/2009

 
 
 

Para especialistas, segurança é vital na troca de informações

O Brasil está na frente dos Estados Unidos na comunicação virtual entre o fisco e os contribuintes. Até Bill Gates, fundador da Microsoft, já fez essa afirmação em artigo publicado em seu site há alguns anos, segundo Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal no governo FHC. "Comparados com o Brasil, os Estados Unidos podem ser considerados um país subdesenvolvido no tratamento eletrônico das informações fiscais. O Bill Gates até recomendou que a administração fiscal americana se inspirasse no modelo brasileiro", afirma Everardo. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 6/09/2009