31
Ago
09
 

Lei que mantém Ipesp até último segurado é alvo de ADI

0 PSol ajuizou nesta sexta-feira (28/8), no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 13.549/09 do estado de São Paulo. A norma garantiu a manutenção do Instituto de Previdência dos Advogados de São Paulo (Ipesp) até que o último beneficiário esteja vivo. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 28/08/2009
 
 

Projeto de Serra vai ampliar terceirização da saúde em SP 

Está tudo pronto para que o projeto de lei complementar do governador José Serra (PSDB) que abre a possibilidade de terceirização de toda a rede estadual de saúde vá a voto a partir desta semana. Atualmente, 25 hospitais do Estado de São Paulo já são administrados por "entidades privadas sem fins lucrativos", as chamadas organizações sociais (OSs). Como a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa integra a base de apoio ao governo, até mesmo a oposição dá como certa a aprovação da proposta. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 31/08/2009

 

 

SP cobrará 859 mil devedores de IPVA 

De setembro a novembro, a Secretaria da Fazenda vai cobrar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 859 mil veículos de todo o Estado. No total, 4.000 notificações são referentes a impostos não pagos em 2004, 2005 e 2006, cujos valores, na época, eram inferiores a R$ 200. O restante é dos anos de 2007, 2008 e 2009. Clique aqui

Fonte: Agora SP, de 29/08/2009
 
 

ICMS, precatórios e limite de idade para concurso público são destaques da semana no STF 

A legalidade da cobrança de ICMS na importação feita por pessoas jurídicas prestadoras de serviço, a possibilidade do pagamento de precatórios de forma parcelada pela administração pública e a constitucionalidade do estabelecimento de limite de idade para inscrição em concurso público para ingresso na Marinha são os principais julgamentos previstos para acontecerem no Supremo Tribunal Federal (STF) na primeira semana de setembro. Clique aqui     

Fonte: site do STF, de 29/08/2009