21
AGO
09
 

Lei antifumo é inconstitucional, diz AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que defende e representa a União principalmente em ações no Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu parecer anteontem que considera a lei antifumo paulista inconstitucional. O documento, assinado por José Antonio Dias Toffoli, enfatiza que a competência de legislar sobre o uso do cigarro em ambientes fechados é do governo federal e não de Estados ou municípios. O caso ainda não tem data para ser julgado. Ainda que o parecer seja específico sobre a lei paulista, abre precedente para outros questionamentos. O Estado do Rio, por exemplo, aprovou norma semelhante à de São Paulo. Minas e as cidades de Manaus e Belém também querem abolir o cigarro de locais fechados e coletivos. Clique aqui

Fonte: Estado de S.Paulo, de 21/08/2009

 

 
 

A lei antifumo paulista é inconstitucional?

NÃO:

João Antônio Wiegerinck *

SIM:

Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira *

Clique aqui

Fonte: Estado de S.Paulo, de 21/08/2009

 

 

Resolução PGE - 44, de 20-8-2009

Dispõe sobre a Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador Geral do Estado. Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 21/08/2009 

 

Senador Tuma promete votação rápida do porte de arma para os Procuradores de Estado

Hoje, o Presidente da ANAPE esteve com o Senador Romeu Tuma e conversou com o mesmo sobre o porte de arma dos Procuradores. Tuma prometeu a agilização da votação e disse que excluirá muitas carreiras que hoje possuem porte, mas prometeu o deferimento de tal prerrogativa para os Procuradores de Estado. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 21/08/2009

 

 

Advogar - por que só o advogado?

Outro dia, Roberto Macedo nos brindou aqui, no Espaço Aberto do Estadão, com um delicioso artigo, intitulado Juízes - por que só advogados?, em que aplaudia o fim da exigência do diploma de jornalista para o exercício dessa nobre atividade e defendia genericamente a desregulamentação das várias profissões, oferecendo a sua própria - a de economista - em holocausto. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 21/08/2009

 

 

Kassab quer pagar R$ 21,5 mil a secretários

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), vai aumentar em 302,29% os salários dos secretários municipais e em 172,38% os ganhos dos 31 subprefeitos. A vice-prefeita, Alda Marco Antonio (PMDB), terá aumento de 290,62%.

A medida que estabelece esses reajustes salariais será encaminhada à Câmara Municipal nas próximas semanas. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 21/08/2009

 

 

II Pacto Republicano: sete leis já foram aprovadas para dar agilidade ao Judiciário

Passados pouco mais de quatro meses de sua assinatura pelos presidentes dos três Poderes, o II Pacto Republicano começa a mostrar seus frutos. Desde abril, sete projetos de lei sobre temas relativos ao pacto já foram aprovados pelo Congresso Nacional, todos apontando para um mesmo objetivo comum: propiciar um sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 21/08/2009

 

 

O calidoscópio jurídico de Euclides da Cunha (3)

Em 1907, Euclides da Cunha já tinha escrito boa parte de sua rica e variada obra, composta de artigos, poemas, ensaios, relatórios de viagem e do monumental parecer jurídico sobre o conflito Peru versus Bolívia, como vimos no artigo anterior. Era, pois, autor consagrado, engenheiro respeitado, jurista com dotes desconhecidos e membro da Academia Brasileira de Letras, autor do clássico de nascença Os sertões, publicado em 1902. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 21/08/2009