Servidor aposentado antes da EC 41 tem direito à equiparação de proventos com os da ativa 

Os servidores públicos aposentados antes da Emenda Constitucional 41 têm direito à equiparação dos seus proventos com a remuneração estabelecida para os servidores em atividade. O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 07/08/2009 

Fumo está proibido em tabacaria que serve comida

O fumo só é permitido nas tabacarias destinadas exclusivamente para a venda de charutos e cigarros. Se o lugar serve também bebidas e comidas, o fumo está vetado a partir da meia noite desta sexta-feira (7/8), quando entra em vigor a Lei Antifumo (Lei 13.541/09) no estado de São Paulo. A proibição foi reforçada pelo presidente do Tribunal de Justiça paulista, desembargador Vallim Bellocchi, que derrubou liminar da 14ª Vara da Fazenda Pública. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 07/08/2009

Sem fumaça 

ENTRA HOJE em vigor a lei estadual paulista nº 13.541, que praticamente bane o fumo de todos os espaços de uso coletivo públicos ou privados. A legislação vai no caminho já trilhado por outros países e cidades. É correta em seus objetivos gerais e na terapêutica proposta, embora mostre-se draconiana e naufrague nos mecanismos de fiscalização em que se apoia. O fumo é um enorme problema de saúde pública. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o tabagismo provoque a cada ano, em escala global, a morte de 5,4 milhões de pessoas. É mais do que a Aids (2 milhões), o álcool (1,8 milhão) e a malária (1 milhão) juntos. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 7/08/2009 

SP apaga o cigarro  

NINGUÉM GOSTA de frequentar ambientes insalubres, ou seja, locais onde o indivíduo se expõe a agentes nocivos à sua saúde, tais como poluição, calor ou frio excessivo, barulho intenso e constante, esgoto a céu aberto, presença de pragas urbanas, como ratos e baratas, ou ausência de higiene. Não é mesmo? Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 7/08/2009 

Fiscais iniciam blitze antifumo em SP 

A fiscalização da lei antifumo começou no primeiro minuto de hoje com fiscais espalhados por bairros de concentração de bares e boates na capital paulista, como Vila Madalena, Itaim e Vila Olímpia, e também fora do centro expandido, como Guaianases e Freguesia do Ó. Cada inspeção demorou de 15 a 20 minutos e verificava sinalização e o local em que clientes fumavam. Um balanço da primeira madrugada de operação só deve ser divulgado hoje à tarde. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 7/08/2009