Estimativas de custo para bancos divergem

Não há estimativa confiável sobre o impacto real das ações judiciais que questionam os critérios de correção da caderneta de poupança adotados nos planos econômicos pré-Real. Os números variam de R$ 29 bilhões, citado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), passam por R$ 105,9 bilhões, calculados pelo Banco Central e Ministério da Fazenda, e podem chegar a até mesmo R$ 120 bilhões, segundo a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos). Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 25/07/2009

Execução pela Fazenda alivia Judiciário, diz Lucena

A principal mudança apontada pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, em projeto de lei sobre execução fiscal administrativa, é a transferência de parte dos procedimentos que hoje são feitos pelo Judiciário para a esfera administrativa. Em entrevista concedida à jornalista Andréa Assef, da revista ETCO, o procurador falou das expectativas sobre os projetos de lei que tramitarão no Congresso e que, no seu entender, vão agilizar a execução fiscal no país. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 24/07/2009

Aumento para consumidor na substituição tributária ainda causa incerteza

A nova regra para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) em São Paulo vem causando desconforto entre os empresários. De acordo com a lei assinada pelo governador José Serra, passa a existir apenas um contribuinte em toda a cadeia: o fabricante. Mas sobram dúvidas sobre a possibilidade de que o consumidor sofra com o aumento de preços. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 24/07/2009

PGE consegue manutenção do "Teatro da Dança" na Justiça 

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), através da atuação conjunta de várias de suas áreas coordenadas pelas Subprocuradorias Gerais das Áreas de Consultoria e do Contencioso Geral, conseguiu junto à 1ª Vara da Fazenda Pública (1ª VFP) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) a manutenção do contrato de elaboração de projeto do Teatro da Dança pela Secretaria de Estado da Cultura. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 24/07/2009

Juiz nega ação contra teatro de dança

Na segunda-feira, o Diário da Justiça publicou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que julgou extinto o processo (sem exame do mérito) no qual o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) impetrava mandado de segurança contra a construção do Teatro de Dança de São Paulo. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 23/07/2009

Comunicado do Centro de Estudos I

O Procurador do Estado Chefe Substituto do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 20 (vinte) vagas para o I Congresso da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente - ABEMA - O papel dos estados na política ambiental brasileira, a realizar-se nos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2009, no auditório da APCD - Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas, localizado na Rua Voluntários da Pátria, 547, Santana, São Paulo, SP., com a seguinte programação: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 25/07/2009

Comunicado do Centro de Estudos II

O Procurador do Estado Chefe Substituto do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, CONVOCA os Procuradores do Estado abaixo, para participar de um brain storm e um trabalho conjunto nos processos de acompanhamento PPI/PESPB perante STF e STJ, a realizar-se nos dias 05 e 06 de agosto de 2009, a partir das 9h30, na Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília, localizada na SCS, Quadra 05, Bloco “A”, sala 517 - Centro Empresarial Brasília Shopping, Torre Norte, Brasília, DF: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 25/07/2009

Decreto de 24-7-2009

Nomeando, nos termos do art. 20, I da LC 180-78, o abaixo indicado, para exercer em comissão e em Jornada Integral de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da EV, a que se refere o art. 2º da LC 724-93, alterada pela Lei 8.826-94, do SQC-I-QPGE: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo II, seção atos do Governador, de 25/07/2009

O mandato do presidente

NÃO, NÃO falo de eventual terceiro mandato do presidente Lula. Essa discussão parece estar encerrada. Falo do mandato do presidente do Supremo Tribunal Federal, que é de apenas dois anos. Essa discussão parece estar começando. Não somente porque o mandato do presidente Gilmar Mendes já vai a mais de meio caminho e as atenções começam a se voltar para o ministro Cezar Peluso, mas porque a sociedade começa a se perguntar se é bom mandato tão curto. Acredito que não. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 26/07/2009

Lavrador fica preso 11 anos sem ir à julgamento no ES

O Conselho Nacional de Justiça descobriu o que considera ser um dos casos mais graves da história do Judiciário no país: o lavrador Valmir Romário de Almeida, 42, passou quase 11 anos preso no Espírito Santo sem nunca ter sido julgado. Valmir é acusado de ter matado com uma machadada na cabeça um ex-cunhado, em 1998. Passou por quatro presídios e não teve direito de sair da prisão nem mesmo para o enterro da mãe, em 2007. O tempo que ficou na cadeia é um terço da pena máxima que pode ser aplicada no Brasil (30 anos). Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 26/07/2009

Falha na Justiça não é punida diretamente, diz professor

O advogado e professor de direito penal da PUC-MG (Pontifícia Universidade Católica), Leonardo Isaac Yarochewsky, diz que a morosidade do Judiciário e as falhas no sistema penitenciário só serão reduzidas quando juízes e promotores passarem a ser responsabilizados pelos seus atos. Doutor em ciências penais, Yarochewsky defende que prisão provisória só deva ser aplicada em casos extremos e critica os mutirões do Judiciário. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 26/07/2009

O Círculo das Quartas-Feiras

MONTANHAS de escândalos. Crise política atrás de crise política. Congresso em frangalhos. Afinal, os partidos políticos são fadados aos joguetes inescrupulosos do poder? A política é mesmo suja, todo mundo é corrupto e estamos definitivamente perdidos? Há salvação no reino (podre) da Dinamarca?  Antes que o leitor largue mão da leitura deste texto, esclareço que não defenderei o óbvio: a necessidade de uma reforma política ampla para minimizar os efeitos funestos das nossas seculares práticas políticas. O Brasil tem salvação: depois de muito dilúvio, haverá a bonança -só que, desta feita, para o povo, para a democracia, para os valores autênticos da cidadania ultrajada. E mais não digo, para não transformar este quadrado de papel em palanque. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 27/07/2009