17
JUL
09
 

Edital/CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 17/07/2009

 

Direto de Brasília: no Senado, Apesp acompanha sessão da CCJ

Em 15/07, a Apesp acompanhou a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Na sessão – que durou quatro horas – a PEC 21/2008, cujo relatório teve vista solicitada pelos senadores Francisco Dornelles (PP/RJ) e Romero Jucá (PMDB/RO), não entrou em pauta. Logo após a reunião, o presidente da Apesp encontrou o senador Delcídio Amaral (PT/MS), que deu retorno à promessa feita no dia anterior: “Falei com o senador Valdir Raupp. Ele está mesmo irredutível. Voltarei a conversar com ele. Procurem-me amanhã (16/07)”.  Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 16/07/2009

 

 

TJ-SP nega equiparação entre delegados e promotores

Os delegados de Polícia de São Paulo sofreram uma derrota no Tribunal de Justiça paulista. O Órgão Especial negou pedido dos delegados que reclamavam isonomia salarial com promotores de Justiça e procuradores estaduais. O colegiado de desembargadores entendeu que havia falta de possibilidade jurídica ao pedido, pois o exercício do direito pretendido não mais existe na Constituição Estadual. Isso porque o dispositivo previsto foi revogado pela Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o artigo 241 da Constituição Federal. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 16/07/2009

 

 

STJ discute se MP pode dar dois pareceres diferentes

A atuação do Ministério Público como instituição única ou com cabeças que pensam de maneira diferente rachou ao meio a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros discutiram se o MP pode se manifestar em determinada fase processual pela desclassificação de um crime e, posteriormente, por atuação de outro promotor, pedir a condenação por um crime mais grave. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 16/07/2009

 

 

Comunicado do Centro de Estudos

Para o Seminário Ada Pellegrini Grinover, a realizar-se nos dias 02 (das 11h às 19h), 03 e 04 (das 8h30 às 19h) de agosto de 2009, no Caesar Park Faria Lima, localizado na Rua Olimpíada, 205, Vila Olímpia - São Paulo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa - IBEP, ficam deferidas as seguintes inscrições: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 17/07/2009