Empreendedores negam irregularidades

A LLC, empresa que responde pelo condomínio Taguaíba, afirma que o empreendimento "foi constituído e aprovado pelos órgãos competentes, observando todos os procedimentos e trâmites legais". Em nota, a LCC diz que o projeto para o local conserva "as qualidades ambientais e paisagísticas da região, conciliando o desenvolvimento econômico sustentável, sensível à dimensão social e ambientalmente prudente". Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 15/07/2009

Compradores de imóveis podem ter de ir à Justiça

Os compradores de imóveis afetados pelo cancelamento definitivo das licenças terão de ir à Justiça para tentar reverter a situação e impedir a demolição das casas já construídas. Mas, caso a demolição ocorra ou o comprador seja obrigado pela Justiça a bancar compensações por conta das irregularidades apontadas, deve pedir ressarcimento dos gastos ao governo estadual, de acordo com advogados ambientalistas ouvidos pela Folha. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 15/07/2009

Por não cumprir Lei Maria da Penha, SP é processado

Por não aplicar o que diz a Lei Maria da Penha, o Estado deve indenizar mulher vítima de violência. É o que diz a Defensoria Pública do estado de São Paulo em Ação de Indenização proposta na última terça-feira (7/7) contra o estado de São Paulo. A Defensoria defende que o agressor, um policial, deveria ter tido suspenso o porte de sua arma, ter sido afastado das atividades ou colocado em tratamento psiquiátrico, o que não ocorreu. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 14/06/2009

Apuração de crime por uso de endereços no Paraná para registro de veículos segue em São Paulo

A apuração de crime pelo uso de endereços paranaenses para registro de automóveis que, na realidade, circulam em São Paulo seguirá com a Justiça paulista. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a pedido de juiz curitibano que afirmava não ter competência para processar e julgar os casos identificados na “Operação de Olho na Placa”, já que a sonegação fiscal foi efetivada em São Paulo e absorveria o crime de falsidade ideológica. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 15/06/2009

Proposta garante à OAB direito de ajuizar Ação Civil Pública

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, manifestou seu apoio ao Projeto de Lei 5139/09, do Poder Executivo, que amplia os direitos coletivos que podem ser objeto de ação civil pública e a lista de quem pode propor esse tipo de ação. “ As garantias dos direitos coletivos são fundamentais para assegurar a cidadania plena e esse projeto amplia essa proteção”, diz D´Urso. Clique aqui

Fonte: Diário de Notícias, de 15/07/2009

Corrupção policial em SP

Embora esteja longe de ser o único tipo de ação criminosa que tem contaminado a polícia paulista, o achaque a traficantes tornou-se prática de dimensões impressionantes no organismo de segurança pública deste Estado. Matéria publicada sexta-feira neste jornal dá conta do indiciamento, pela Corregedoria da Polícia Civil, de 14 policiais em 4 inquéritos diferentes, sob a acusação de terem extorquido pelo menos R$ 2,7 milhões dos traficantes colombianos Juan Carlos Ramirez Abadía e Ramón Manoel Yepes Penagos, conhecido como El Negro. Outros três policiais são suspeitos, tendo um deles obtido liminar, do Tribunal de Justiça, livrando-o de ser indiciado no inquérito. Ao todo estão em andamento cinco investigações por extorsão, praticada por policiais contra criminosos colombianos e membros de suas quadrilhas. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 15/07/2009

Comunicado do Conselho da PGE

Pauta da 26ª Sessão Ordinária-Biênio 2009/2010 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/07/2009