Deputado ROBERTO MAGALHÃES diz que não permitirá exclusão dos Procuradores - PEC 210 

Em conversa tida ontem com o Presidente do Conselho Deliberativo da ANAPE, dr. Elias Lapenda (Procurador aposentado de Pernambuco já tendo sido Chefe de Gabinete, Assessor e outras funções do ex-Governador, Vice-Governador e Prefeito de Recife hoje deputado Roberto Magalhães), os procuradores receberam a promessa que o deputado não permitirá a exclusão dos Procuradores da PEC 210.

Não custa lembrar que ele é um dos deputados mais respeitados e influentes do Congresso Nacional. Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 17/06/2009 

MPF pune com demissão procurador que advogava 

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) puniu com demissão o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira. A informação é do blog do Frederico Vasconcelos, da Folha online. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 17/06/2009 

Uma decisão da Justiça do Distrito Federal deve beneficiar milhares de clientes da Nossa Caixa. Cerca de 10% dos quase 6 milhões de clientes da instituição devem receber valores cobrados indevidamente na liquidação antecipada de débitos, efetuadas a partir de 2002. A decisão da Justiça do Distrito Federal foi favorável a ação coletiva impetrada pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec). Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 17/06/2009

Governo reativa Seções importantes de Regionais da PGE 
Por solicitação do procurador geral do Estado Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, o Decreto Estadual Nº 54.443, de 15 de junho de 2009 reativou as Seções de Material e Patrimônio das Procuradorias Regionais de Taubaté (PR-3), Ribeirão Preto (PR-6) e São Carlos (PR-12). Desta última, também foram reativadas as Seções de Pessoal, de Finanças e a de Atividades Gerais. Clique aqui 

Fonte: site da PGE SP, de 16/06/2009 

Suspensa decisão do CNMP sobre compensações para plantões de integrantes do Ministério Público de São Paulo  
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspendeu decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, em janeiro de 2009, impediu o pagamento de diárias como remuneração para plantões realizados por integrantes do MP do estado de São Paulo (MP-SP) ou a compensação por meio de folga de um dia por plantão realizado. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 16/06/2009 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 17/06/2009

Em defesa de lei antifumo, Serra cobra secretários
A menos de dois meses de entrar em vigor a lei antifumo em São Paulo, o governador José Serra (PSDB) deu ontem um puxão de orelha público nos dois secretários estaduais responsáveis pela fiscalização. Em um evento do governo com a presença de prefeitos, Serra exigiu mais empenho na mobilização dos municípios para que a lei seja cumprida. "O Estado está andando devagar nisso. Aliás, a demonstração disso é que os dois secretários que cuidam da área nem estão aqui", disse. Os secretários em questão são Luiz Antônio Guimarães Marrey (Justiça) e Luiz Roberto Barradas Barata (Saúde). "O Barradas está em Brasília e o Marrey em outro lugar. O que estou exigindo é que haja uma articulação mais forte com os municípios", explicou. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 17/06/2009 

Um debate inoportuno 
NOS ÚLTIMOS anos, tem havido uma forte demanda para que o Congresso Nacional altere o texto da Constituição de forma a ampliar para 75 anos a idade limite para permanência no serviço público. É a chamada aposentadoria compulsória. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 17/06/2009 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 17/06/2009