16
JUN
09
 
Advogados públicos criam propostas para categoria 

A Associação Brasileira dos Advogados Públicos reuniu, no início de junho, um grupo de trabalho durante o 1º Congresso da Advocacia Pública, em Vitória, para elaborar algumas sugestões de interesse da categoria. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 16/06/2009 

 

 

PEC 21 - Pres. da OAB Alagoas e do Conselho da ANAPE reunirá com Renan Calheiros e Assoc. Estaduais 

A ANAPE comunica aos Presidentes Estaduais que o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Alagoas e Presidente do Conselho Consultivo da ANAPE, dr. Omar Coelho de Mello, já teve confirmação que o Senador Renan Calheiros receberá a ANAPE e os Presidentes Estaduais (O Conselho Deliberativo da ANAPE é composto pelos Presidentes da Associações Estaduais) para tratar das PECs de interesse da Carreira, em especial a PEC 21 e a da Reforma do Judiciário. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 16/06/2009

 

 
DECRETO Nº 54.443, DE 15 DE JUNHO DE 2009 

Reativa, em caráter provisório, as unidades administrativas da Procuradoria Geral do Estado que especifica e dá providências correlatas Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/06/2009 

 

 
CNJ aprova resolução para garantir transparência ao Judiciário

Resolução que vai dar maior transparência às atividades do Poder Judiciário brasileiro foi aprovada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo texto, cujo relator foi o conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior. os Tribunais terão que garantir o livre acesso dos cidadãos às informações relacionadas à sua gestão administrativa, financeira e orçamentária. Até o dia 1º de janeiro de 2010, deverá ser criado no site de cada um dos Tribunais um campo denominado “Transparência”, onde o usuário encontrará dados atualizados e detalhados referentes à programação e execução orçamentária dos órgãos da Justiça, como despesas com pessoal e investimentos. Clique aqui 

Fonte: Diário de Notícias, de 16/06/2009 

 

 

Fazenda autoriza mais R$ 1,4 bi de dívida para SP O governo paulista e o Ministério da Fazenda fecharam ontem um novo acordo para que São Paulo possa contrair mais R$ 1,384 bilhão em financiamentos nacionais e internacionais. É a terceira autorização dada pelo governo federal à gestão José Serra (PSDB) para a ampliação do endividamento do Estado, que somente na gestão do tucano soma R$ 11,6 bilhões. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 16/06/2009 

 

 
Comunicados do Centro de Estudos 
Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/06/2009