15
JUN
09
 

Serra corta R$ 605 mi para reajustar salários 
Amargando uma perda real de receita de 1,6% em comparação aos cinco primeiros meses do ano passado, o governo de São Paulo vai cortar R$ 604,8 milhões originalmente destinados a diferentes secretarias para poder cobrir reajuste de pessoal concedido no fim do ano passado. Clique aqui 
Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/06/2009 
 

 
 
Presidentes das Associações de Rondônia e Paraná tratam com Senadores Raupp e Alvaro Dias - PEC 21 

O Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Rondônia, dr. Sávio de Jesus, já contatou e ainda está contatando o Senador Raupp (Relator da PEC 21) mediante pessoas próximas no Estado para convencê-lo na questão da PEC 21 do Senado que trata dos quinquênios. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 13/06/2009 

 

 

PEC 21 - Ex-Procurador-Geral do Governo Valdir Raupp tratará da questão! 

O ex-Procurador-Geral do Estado de Rondônia quando o Senador Valdir Raupp era Governador do Estado já iniciou as tratativas com o parlamentar sobre a PEC 21 que trata dos quinquênios. O ex-PGE atendeu o pedido da ANAPE nesse sentido em conversa telefônica havida entre ambos. Chamamos a atenção que o assunto vem sendo tratado pelos Colegas nos Estados com as bancadas respectivas. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 11/06/2009 

 

 
Resolução PGE - 32, de 10-6-2009 

Constitui Grupo de Apoio, para o fim que especifica Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/06/2009 

 

Medida provisória muda correção de precatório 
A medida provisória que parcela os débitos dos municípios com o INSS foi aprovada pela Câmara dos Deputados com um "contrabando" que muda o índice de correção dos precatórios - dívidas de governos geradas por decisões judiciais. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 11/06/2009 

 

 
STJ admite pagamento de dívida fiscal de empresa com precatórios
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que devem ser aceitos precatórios adquiridos pela empresa Fabiantex Comércio de Roupas e Aviamentos Ltda. para a quitação de débitos com o fisco do estado de Goiás. A decisão unânime seguiu o entendimento do ministro relator Teori Zavascki. Clique aqui 

Fonte: Diário de Notícias, de 11/06/2009 

 

 

''Judiciário, às vezes, cria problemas'' 
O Judiciário brasileiro tem caminhado "fora dos trilhos", alerta o jurista Elival da Silva Ramos, que acaba de conquistar uma cadeira de professor titular de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP) com uma tese contrária ao ativismo desse Poder. "O Judiciário, às vezes de maneira um pouco inconsequente, tenta resolver os problemas nacionais, custe o que custar. E, na verdade, cria outros problemas", disse ele ao Estado. "Se acreditarmos que o STF pode decidir de maneira livre, aquilo que quiser, então joga fora a Constituição e o Supremo vai escrever outra." Clique aqui

Fonte: Estado de s. Paulo, de 13/06/2009 

 

 

PGE consegue vitória no Superior Tribunal de Justiça 
A procuradora do Estado Márcia Amino, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em Brasília, acaba de sustentar oralmente perante a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – e ganhar – o Recurso em Mandado de Segurança  (RMS) Nº 28.692, da empresa IRG S/C Ltda., no qual se discutiu o termo inicial para a impetração de mandado de segurança em casos de sequestro de rendas do Estado para pagamento de precatórios. Clique aqui 

Fonte: site da PGE SP, de 11/06/2009 

 

 
Regional de Campinas e TRT-15ª impedirão impasses
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo(PGE), através da Procuradoria Regional de Campinas (PR-5), estabeleceu um canal de comunicação com a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15ª), que recomendou aos juízes de 1ª Instância que, nas requisições diretas de pagamento de Obrigações de Pequeno Valor (OPV’s), seja concedido à Fazenda do Estado o prazo de 90 dias para pagamento, no lugar do prazo de 60 dias previsto nas instruções vigentes do tribunal. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 11/06/2009 

 

 

Só agora CNJ proíbe juiz de usar carro oficial em feriado 
Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu apenas ontem o que já se pensava ser proibido há muito tempo. A partir de agora, o uso de carros oficiais nos tribunais será restrito aos magistrados nos dias úteis e em horário de expediente. Os juízes não poderão se valer dos automóveis aos sábados, domingos, feriados e recessos forenses ou em situações particulares. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 11/06/2009 

 

 
Nada de novo na USP 
Não há novidade nos incidentes desta semana na Cidade Universitária, quando, cumprindo determinação judicial, a Polícia Militar (PM) derrubou barricadas e enfrentou com energia a agressividade de piquetes de servidores e alunos, para liberar o acesso à Reitoria da USP. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 12/06/2009 

 

 

A pretensão salarial dos juízes 
Reclamando da falta de "boa vontade" do Executivo e do Legislativo para repor perdas inflacionárias nos salários da magistratura, os juízes federais no Rio Grande do Sul impetraram um recurso no STF pedindo um reajuste de 30%. A iniciativa tem o apoio de 300 juízes federais de São Paulo e Mato Grosso. Eles alegam que estão sem aumento desde 2006 e que a pretensão é garantida pela Constituição. "A insatisfação é grande. Não estamos pedindo aumento salarial, mas exclusivamente reposição", diz Gabriel Wedy, presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 12/06/2009 

 

 

Associação de magistrados ajuíza 13ª ação pelo reajuste de subsídios estaduais 
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a décima terceira Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivo de lei estadual que não teria observado a diferença salarial máxima de 10% entre entrâncias da magistratura. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 12/06/2009 

 

 
Confederação questiona lei paulista que proíbe cigarros e derivados de fumo em áreas coletivas 
A Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4249, requerendo, em caráter liminar, a suspensão temporária da eficácia da aplicabilidade da lei estadual nº 13.541/2009, do estado de São Paulo, que proíbe o consumo de cigarros e derivados de fumo em geral em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, naquele estado. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade da referida lei. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 12/06/2009 

 

 

Promotores se mobilizam contra ''Lei da Mordaça'' 
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) vai deflagrar nesta quarta-feira uma campanha nacional contra o projeto de lei nº 265/07, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que estabelece a condenação de autores de ações públicas e ações populares quando o juiz da causa concluir que houve "má fé", perseguição política ou intenção de promoção pessoal do promotor de Justiça ou procurador da República. Clique aqui  

Fonte: Estado de S. Paulo, de 15/06/2009 

 

 
Cartórios brasileiros: por que não mudar?
O SISTEMA cartorial brasileiro constitui, hoje, o mais expressivo exemplo do patrimonialismo que marca nosso país. Basta ver que os tabeliães daqui são comumente tratados por "donos" de cartórios, que, no compasso da mesma metáfora, ressoam em suas placas e timbres os nomes pessoais dos seus titulares.

Ocorre que a atividade notarial e de registro consiste em um serviço público que o Estado delega à exploração em caráter privado. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 15/06/2009