Conselho da PGE tem novo integrante

O Conselho da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo conta com novo integrante. Na PGE desde 1990, o procurador do Estado Clayton Eduardo Prado foi eleito na tarde desta terça-feira (07.04.2009) como o primeiro representante da recém-criada Área do Contencioso Tributário-Fiscal. Pela primeira vez a eleição se realizou por via eletrônica. Foram 546 votantes. Desse total, 516 votos foram para o novo conselheiro, 16 votos nulos e outros 14 em branco. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 7/04/2009

Coordenadoria de Execuções da PGE já está instalada

Criada pela Resolução PGE nº 12, de 5 de fevereiro de 2009, a Coordenadoria de Execuções contra a Fazenda Pública da Capital (CEFP), já está funcionando, instalada no 4º andar da Rua Maria Paula, 67, recentemente reformado. Clique aqui

PGE de SP começa a testar sistema eletrônico

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo iniciou, esta semana, a implantação do sistema PGE.net, para colocar as atividades dos advogados públicos estaduais para o mundo virtual. O sistema foi desenvolvido pela empresa Softplan e é um módulo do sistema que está sendo usado pelo Judiciário paulista. A expectativa é a de que em maio de 2010 todos os órgãos do contencioso da PGE estejam usando o sistema. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 7/04/2009

PGR pede inconstitucionalidade de lei paulista sobre organização de cartórios

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4223, por meio da qual contesta dispositivos da Constituição do estado de São Paulo na parte que trata das normas sobre organização dos cartórios. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 8/04/2009

OAB volta a pedir bloqueio de recursos da venda da Nossa Caixa

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recorreu, nesta segunda-feira (6/4), para tentar obrigar novamente o Estado de São Paulo a utilizar os recursos da venda da Nossa Caixa no pagamento de precatórios —dívidas decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 7/04/2009

OAB contesta desbloqueio do dinheiro da Nossa Caixa

O Conselho Federal da OAB continua tentando fazer com que o governo de São Paulo use os R$ 5,3 bilhões obtidos com a venda da Nossa Caixa para pagar precatórios alimentares atrasados desde 1988. A Ordem apresentou Agravo Regimental à presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desermbargadora Marli Ferreira, que em março atendeu ao pedido do governo de São Paulo e suspendeu a liminar que bloqueava o dinheiro, concedida pela primeira instância . Clique aqui

Supremo livra advogados da União de multa

Os advogados públicos não podem ser multados por descumprir decisão judicial, decidiu o ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal. O entendimento, já pacificado na corte desde o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.652, em 2003, foi usado pelo ministro para suspender multa aplicada ao procurador-chefe da União em Goiás e ao advogado da União José Afonso de Albuquerque. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 7/04/2009

Lei antifumo: proibição divide juristas

Apesar da ampla aprovação pública, a lei que proíbe o fumo em locais coletivos fechados, aprovada ontem, divide a opinião dos juristas. Para os que são contrários, a nova legislação estadual é inconstitucional por violar os direitos individuais, além de interferir em assunto de competência dos municípios e da União. Entre os que apoiam a medida, o principal argumento é a preservação dos interesses coletivos em questões de saúde pública. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 8/04/2009

Comunicado Conselho da PGE

Pauta da 13ª Sessão Ordinária-Biênio 2009/2010

Data da Realização: 09/04/2009 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/04/2009

Comunicado do Centro de Estudos I

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica que estão abertas 10 (dez) vagas aos Procuradores do Estado da Procuradoria Geral do Estado para o Curso Principais Questionamentos Jurídicos sobre Licitações e Contratos Administrativos (Estudo e Casos Práticos), promovido pela Lex Editora S/A, conforme programação abaixo: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/04/2009

Comunicado do Centro de Estudos II

Para o Treinamento de Introdução à Lógica de Programação, a realizar-se no período de 04 a 15 de maio de 2009, das 19h às 23h, promovido pelo Instituto Tecnológico Impacta - ITI, localizado na Av. Paulista, 1009 - 9º andar, Cerqueira César, São Paulo, SP, fica escalado o Servidor da Procuradoria Administrativa da PGE.: Edvan Pereira de Miranda. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/04/2009