Resolução Conjunta SF-PGE-1, de 18-3-2009

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adoção das providências administrativas necessárias a inclusão ou retificação de valor de débitos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS – PPI Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 20/03/2009

Arrecadação deve perder R$ 48,3 bi

Por causa da crise econômica, o governo estimou ontem que a receita total da União será R$ 48,3 bilhões menor do que aquela que está projetada no Orçamento deste ano. A quantia é superior a tudo que o governo arrecadava com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O Orçamento prevê receita total de R$ 805,2 bilhões este ano, mas o governo acha que ela poderá ficar em R$ 756,9 bilhões. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 20/03/2009

Estados e cidades perdem R$ 15,9 bi

Estados e municípios, sobretudo os mais pobres, sentirão brutalmente os efeitos da crise financeira internacional sobre os seus caixas. Os recursos que eles recebem do governo federal por meio dos Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM) e de outros fundos constitucionais deverão ficar R$ 15,9 bilhões abaixo do inicialmente programado. Já os repasses de royalties de petróleo ficarão cerca de R$ 5 bilhões menores do que o esperado para este ano. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 20/03/2009

Secretário fala em crise e nega ser linha-dura

Em sua primeira entrevista como secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto disse não ser um "linha-dura". Ele se definiu como uma pessoa que cumpre a lei e exige o cumprimento dela "integralmente". Ferreira Pinto disse que está tomando pé da profundidade da crise que atingiu a pasta nos últimos meses e que provocou a queda de seu antecessor, o advogado Ronaldo Marzagão -desgastado pela greve de 58 dias de policiais civis no segundo semestre de 2008 e pelas denúncias de corrupção envolvendo seu ex-adjunto Lauro Malheiros Neto, que nega. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 20/03/2009

A mudança na Segurança Pública

A queda do secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, passou a ser considerada inevitável no começo do mês, após o roubo de 111 armas e centenas de caixas de munição do Centro de Treinamento Tático da Polícia Civil, em Ribeirão Pires. Na ocasião, ele não conseguiu explicar de modo convincente como uma instalação dessa importância vinha há muito tempo funcionando numa chácara, protegida apenas por um caseiro e por alguns policiais. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 20/03/2009

Justiça manda Ipesp aumentar reajuste de previdência de advogados  

A juíza Taís Bargas Ferracini de Campos Gurgel, da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que o Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo) passe a reajustar os benefícios dos segurados pela Carteira de Previdência dos Advogados com base no salário mínimo. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 19/03/2009

Comunicado do Centro de Estudos

Para o Curso Manuseio de Planilhas no Excel 2007 - Avançado, promovido pela ComppuClass Informática Ltda., localizado na Alameda Santos, 1293, Conj. 91, Jardim Paulista, São Paulo, SP, após o sorteio, ficam deferidas as seguintes inscrições: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/03/2009