STJ abre ano judiciário com julgamento sobre precatórios

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça retomam, na segunda-feira (2/2), as sessões plenárias de julgamentos. O semestre forense será reaberto pela Corte Especial, órgão que reúne os 15 ministros mais antigos do Tribunal. A sessão tem início previsto às 14h. Ainda na segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal promove cerimônia que inaugura o ano Judiciário, às 10h. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 30/01/2008

Juiz manda Ipesp reembolsar advogado em São Paulo

O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, antigo Ipesp e hoje SPPrev, está obrigado a pagar para o advogado Vinicius Bairão Abrão Miguel o valor correspondente ao total as contribuições pagas em favor da Carteira de Previdência dos Advogados, descontados o valor correspondente aos atos operacionais. A decisão é do juiz Rômolo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Cabe recurso. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 30/01/2008

Portaria CE - 1, de 27-1-2009

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 31/01/2009

Modernização difícil

Duas decisões tomadas esta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)mostram as dificuldades para se modernizar as instituições judiciais do País. A primeira revela a que ponto chegou a banalização da prisão temporária e da prisão provisória. A segunda revela que algumas corregedorias judiciais não cumprem seu papel de fiscalizar a administração e o uso de recursos públicos no âmbito da Justiça estadual. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 31/01/2009

TJ-SP vai analisar devolução de prazos caso por caso

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) anunciou, nesta quarta-feira (28/1), que irá analisar caso por caso os pedidos de advogados que aleguem ter tido seus processos prejudicados pela paralisação nos sistemas de dados do tribunal, ocorrida na última semana. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 30/01/2009

AMB questiona no Supremo piso para juízes no Ceará e Pernambuco

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade questionando leis estaduais que estabelecem piso para subsídios a juízes em início de carreira no Ceará e em Pernambuco menor que o previsto na Constituição Federal. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 30/01/2009

Judiciário pode intervir na administração pública

A interferência do Judiciário sobre como a Administração Pública deve aplicar recursos na saúde não é indevida. Com esse entendimento, o desembargador João Surreaus Chagas, no exercício da presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou o pedido de suspensão da decisão da 2ª Vara Federal de Florianópolis. A decisão mandou a União contratar ou autorizar a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) a contratar, por um ano, 92 profissionais de diversas áreas para suprir a necessidade de ativação de toda capacidade de leitos do Hospital Universitário. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 30/01/2008